Para mais tarde recordar...

Posso (voltar a) falar? Pior que saneamentos, só mesmo entregar conquistas!

2010-10-03T09:04:00.000Z

O Governo Regional através do GAGS anunciou, e passo a citar:

“Inspecção Regional das Actividades Económicas mais próxima das pessoas e das empresas (rectificada)

Mais focalizada na prevenção e informação junto das pessoas e das empresas, em detrimento do seu cariz policial, é esta a nova filosofia que se pretende implementar através da nova estruturação orgânica da Inspecção Regional das Actividades Económicas (IRAE), deixando, assim, de ser um órgão de polícia criminal. Aprovada no passado Conselho de Governo de 1 de Setembro de 2010, a orgânica da Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social consagra (segundo o governo regional dos Açores) "para a IRAE a adopção de padrões mais adequados à realidade Açoriana, adoptando em paralelo com os instrumentos sancionatórios e de decisão mais céleres e eficazes, a consagração de competências de divulgação e informação, tendo em vista o reforço do cariz preventivo da sua actuação, carácter esse que deve reger a actividade de qualquer inspecção, sendo disso bom exemplo a experiência da Inspecção Regional do Trabalho". Divulgar as normas técnicas e legais que regem o exercício dos diversos sectores da Economia cuja fiscalização está atribuída à IRAE, cuja complexidade e dimensão se revelam a maioria das vezes de difícil acesso, colaborando, sempre que necessário, com as associações de consumidores, empresariais, organizações sindicais e agentes económicos, bem como organizar acções de divulgação e informação, e prestar as informações e os esclarecimentos solicitados pelos agentes económicos, público consumidor e quaisquer outras entidades no âmbito da sua área de actuação, são das mais importantes competências que ora são atribuídas aquela inspecção. Tal filosofia de proximidade já se iniciou com a implementação do Sistema de Queixa Electrónico disponível em http://www.srtssweb.azores.gov.pt/irae, permitindo assim a qualquer cidadão ter um acesso mais directo e facilitado na sua relação com IRAE, que se pretende no futuro de maior colaboração e complementaridade.”.

Li e reli diversas vezes a notícia e pensei se teria percebido bem o que tinha sido anunciado.

Cheguei à conclusão que tinha acabado de ler certidão de óbito da IRAE, bem como uma forte machada na Autonomia açoriana!

Foi possível, ainda, ler nas entrelinhas que o que se pretende é a uniformização com o que se passa a nível de outras inspecções regionais, forçando uma presumivel igualdade da IRAE com outras inspecções regionais (Inspecção do Trabalho e Inspecção do Ambiente) como se tal fosse possível!

O papel da Inspecção do Trabalho e Inspecção do Ambiente é absolutamente notável. Mas o âmbito de actuação é completamente distinto!

Quando falamos da IRAE falamos de Saúde Pública, da Saúde de todos nós. Dizer que o que importa é “adoptar padrões mais adequados à realidade Açoriana, adoptando em paralelo com os instrumentos sancionatórios e de decisão mais céleres e eficazes, a consagração de competências de divulgação e informação, tendo em vista o reforço do cariz preventivo da sua actuação, carácter esse que deve reger a actividade de qualquer inspecção” só poderá ser uma brincadeira de muito mau gosto.

De uma maneira muito simplista o que se passa é o seguinte:

1.º Com a aprovação da nova Orgânica da Secretaria Regional do Trabalho, a IRAE, que era um órgão de polícia criminal, deixa de o ser e as suas competências são seriamente reduzidas, contribuindo para que se percam competências regionais que foram conquistadas ao longo de anos e abrindo a porta para que outros, designadamente a ASAE, possam vir fiscalizar e sancionar os agentes económicos regionais, retirando a possibilidade de órgãos regionais fiscalizarem e actuarem em matéria de crimes de saúde pública e contra a economia;

2.º Põe-se no lixo um diploma nacional, o Decreto-Lei n.º 126/80, de 17 de Maio, que transferiu para a Região Autónoma dos Açores competências nessa matéria;

3.º As decisões nos processos de contra-ordenação passam a ser efectuadas pelo Inspector Regional (cargo de nomeação política, recorde-se), em vez de serem feitas pela Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica, a qual foi criada por um Decreto Legislativo Regional (DLR nº 14/85/A, de 23/12), à semelhança do que acontece no Continente Português com a CACMEP (DL nº 143/2007, de 27/04), razão pela qual parece ser evidente que o que se pretende é que o sistema se torne permeável e sujeito a pressões…

4.º As implicações práticas da publicação de tal diploma vão muito além daquilo que se possa imaginar, implicam alterações legislativas em dezenas de diplomas regionais e nacionais e farão, com certeza, as delícias de muitos advogados e juristas que nos seus recursos e impugnações judiciais, irão questionar a forma como a estrutura jurídica regional tem funcionado e respondido, nesta área, nas últimas três décadas.

Não restam dúvidas que com esta solução quem perde é a autonomia e sobretudo os açorianos.

E por isso, eu que com enormes custos pessoais (como é do conhecimento de todos) nunca me calei na defesa da Saúde Pública em São Miguel e nos Açores, não poderia agora calar-me.

Estou e estarei com aqueles que lutarem pela IRAE, onde e quando for necessário. É preciso agora que todos percebam que esta luta diz respeito a todos, açorianos e todos aqueles que amam os Açores.

Lutar pela IRAE é além do mais lutar pela Autonomia dos Açores!

Mário Freitas

1º e último Delegado de Saúde da Ilha de São Miguel

Médico especialista em Saúde Pública

(em http://www.correiodosacores.net/index.php?mode=noticia&id=29431)

Pensando em 2 jovens em particular, cujo Futuro os aguarda, mais tristes...

2010-08-15T18:30:00.000Z

1. Angra do Heroísmo, 15 de Abril de 2010: Intervenção do Secretário Regional de Saúde, Miguel Correia

“Acabam de tomar posse os novos delegados de saúde até 2013. Tomou igualmente posse o Coordenador Regional de Saúde Pública. Para todos os nomeados o meu agradecimento institucional por poder contar com a vossa colaboração por mais um triénio.

(...) Em relação aos delegados concelhios não temos dúvida de que foram escolhidos profissionais que (...) são bem aceites pela população do concelho e são capazes de trabalhar em equipa.

(...) É por isso também que temos o nosso Serviço Regional de Saúde independente do Serviço Nacional de Saúde e quem o aprova é a Assembleia Legislativa Regional. Esta é, assim, a melhor organização das Autoridades de Saúde nos Açores para os Açorianos.”

GaCS/RC

2. A cultura de irresponsabilidade reinante nos Açores (por capricho de Cesarianos) não é apenas conversa. Por vezes tem consequências muito sérias.

Por vezes morrem pessoas. Que são pais.

Porque alguém, a montante, não se quis chatear...

Que se faz a um assassino que num momento faz a vida de muita gente dar uma volta de 180º?

Descubra as diferenças

2010-08-08T20:58:00.000Z

Américo de Deus Rodrigues Tomás (ou Thomaz) (Lisboa, 19 de Novembro de 1894 - Cascais, 18 de Setembro de 1987), político e militar português, foi o décimo quarto Presidente da República Portuguesa (último do Estado Novo).

«É a primeira vez que estou cá desde a última vez que cá estive.»

«Hoje visitei todos os pavilhões, se não contar com os que não visitei.»

«Comemora-se em todo o país uma promulgação do despacho número Cem da Marinha Mercante Portuguesa, a que foi dado esse número não por acaso mas porque ele vem na sequência de outros noventa e nove anteriores promulgados....»

- in revista Opção, ano II, n.º30

«...É uma terra [Manteigas]bem interessante, porque estando numa cova está a mais de 700 metros de altitude...»

- in O Século, 1/6/1964

«A minha boa vontade não tem felizmente limites. Só uma coisa não poderei fazer: o impossível. E tenho verdadeiramente pena de ele não estar ao meu alcance.»

- in Diário de Notícias, 23/6/1964

«O Sr.Prof.Oliveira Salazar, ao longo de mais de trinta anos, é uma vida inteiramente sacrificada em proveito do país, e desconhecendo completamente todos os prazeres da vida, é um homem excepcional que não aparece, infelizmente, ao menos, uma vez em cada século, mas aparece raramente ao longo de todos os séculos.»

- in Seara Nova, Maio 1965

«Eu prolongo no tempo esse anseio de V.Ex.ª e permito-me dizer que o meu anseio é maior ainda. Ele consiste em que, mesmo para além da morte, nós possamos viver eternamente na terra portuguesa, porque se nós, para além da morte vivermos sempre sobre a terra portuguesa, isso significa que portugal será eterno, como eterno é o sono da morte.»

- in Diário da Manhã, 14/9/1970

«Neste almoço ouvi vários discursos, que o Governador Civil intitulou de simples brindes. Peço desculpa, mas foram autênticos discursos.»

- in Diário de Notícias, 14/9/1970

«Pedi desculpa ao Sr.Eng.º Machado Vaz por fazer essa rectificação. Mas não havia razão para o fazer porque, na realidade, o Sr. Eng.º Machado Vaz referiu-se à altura do início do funcionamento dessa barragem e eu referi-me, afinal, à data da inauguração oficial. Ambas as datas estavam certas. E eu peço, agora, desculpa de ter pedido desculpa da outra vez ao Sr.Eng.º machado Vaz.»

- in Seara Nova, Agosto 1972

Miguel Fernandes Melo de Sousa Correia

Nascido em: 08-01-1972

Miguel Fernandes Melo de Sousa Correia nasceu em Angra do Heroísmo a 8 de Janeiro de 1972. É casado.

É o Secretário Regional da Saúde dos Açores, desde 2008.

“Hoje aqui estamos já a colocar a primeira pedra e marcar o arranque oficial das obras. E contamos dentro de 18 meses estar aqui para proceder à sua inauguração. E é assim que demonstramos o empenho deste governo em melhorar, efectivamente, as condições de acesso à saúde e respondendo cada vez melhor às necessidades dos açorianos. (…) E do mesmo modo outras infra-estruturas crescem já, de dia para dia, no terreno como o novo hospital da ilha Terceira, ou se preparam para avançar em breve como o Centro de Radioterapia dos Açores, a ampliação do hospital da Horta e a ampliação do Centro de Saúde de Vila do Porto.
Mas estamos aqui hoje para falar da Graciosa e com que alegria o fazemos! (…)
Mas para além das infra-estruturas, há outras facetas que mostram mais do que a atenção, o zelo do governo pela qualidade dos serviços de saúde. Acaba de ser publicado o diploma que estabelece a orgânica da Inspecção Regional da Saúde. Trata-se de um organismo que tem por objectivo fiscalizar as unidades de saúde nas suas vertentes administrativa, sanitária e de recursos humanos. (…)"

Mensagens anónimas

2010-08-08T06:40:00.000Z

Desde há cerca de 2 anos que recebo mensagens anónimas no meu e-mail.
As mesmas, habitualmente, revestem-se de um carácter rasteiro e ofensivo para mim e para a minha família.

Após um período de acalmia, que durou os últimos 8 meses, as mesmas reapareceram agora desde há 2 semanas, desta feita no formato sms, remetidas para o meu telemóvel particular.
Quero por este meio informar, quem tem a responsabilidade da sua autoria, que as mesmas terão o tratamento devido.

Até lá, para quem pratica a autoria desta aberração (certamente associada à prática de outros actos aberrantes) deixo um provérbio na língua da minha terra natal:

Ó sima lo sima irikassiriri vuti uahê!

Apenas um esgar do morto

2010-08-06T02:54:00.000Z

Redução de custos pode deixar Hospital sem director clínico (in Açoriano Oriental, 06.08.2010)

Laurindo Frias negou ter pedido a demissão do cargo no maior hospital da Região mas admitiu colocar o lugar à disposição se fossem impostas algumas das medidas de contenção

Nnuma reunião que teve lugar a 22 de Julho com os directores de serviço do Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada, o director clínico fez questão de negar os rumores que se faziam ouvir nos corredores hospitalares sobre a sua demissão. No entanto e ao que o Açoriano Oriental apurou sobre essa reunião, o médico pneumotologista Laurindo Frias também disse que colocaria o lugar à disposição se algumas das medidas propostas pelo secretário da Saúde fossem concretizadas. Recorde-se que a 27 de Abril último, Miguel Correia definiu como objectivo para os hospitais da Região uma diminuição de custos da ordem dos 17%, até ao final de 2011. Já para este ano, Miguel Correia quer que se gaste menos 7%. Ou seja, qualquer coisa como uma poupança de 14 milhões de euros. Como e onde é que não está de todo a ser pacífico. A intenção foi divulgada em Angra durante a assinatura dos contratos-programa com os três hospitais EPE (Entidade Pública Empresarial) da Região para 2010 o que, no caso do de Ponta Delgada, corresponde um orçamento de cerca de 100 milhões de euros. No discurso, o secretário disse que “essa viabilidade consegue-se com a diminuição dos custos económicos para valores comportáveis, bastando para isso combater o desperdício, e com a rentabilização dos recursos disponíveis. Na prática, e no caso do HDES, as palavras do secretário quereriam dizer a suspensão da renovação de contratos; suspensão de contratos de manutenção; suspensão da entrada de novos medicamentos até ao final do ano; acabar com os horários acrescidos para a enfermagem; redução em 5% no valor/hora das prevenções (em que a tutela terá rejeitado a proposta de extinguir umas para ‘salvar’ outras) e, por fim, a redução da dimensão do número de médicos no serviço de urgência. Ora estas duas últimas medidas terão sido as mais contestadas no HDES. Fonte do AO explicou que em causa poderia ficar a capacidade de resposta de um serviço de urgência já de si sobrecarregado e, também, a capacidade formativa do Hospital. O que é que isto quer dizer? Quer dizer que os médicos internos (aqueles estão a ‘tirar’ uma especialidade) têm que cumprir determinado tempo em hospitais onde especialistas ‘séniores’ exerçam, nomeadamente nas urgências e em condições e tempos presenciais determinados pelos colégios de especialidade da Ordem dos Médicos (OM). Disso depende a atribuição da ideoniedade formativa - que pode ser parcial ou total - às instituições hospitalares. Assim, uma eventual ‘mexida’, nas urgências poderá obrigar jovens médicos a terem que abandonar a Região para concluírem a sua formação em hospitais do território do continente, potenciado a probabilidade de não se fixarem nos Açores e colocando em risco o futuro das especialidades. Centros de Saúde vão pagar De resto, contactada a administração do HDES, António Vasco reconhece que neste momento o hospital - apesar de EPE -, já não pode proceder à contratação de nenhum interno sem a autorização da tutela. O administrador relativiza, no entanto, alguma da polémica e faz notar que algumas das medidas postas em cima da mesa não passam disso mesmo e que não estão em vigor. Refere que a manutenção está garantida, mas que para 2010/2011 estão a tentar-se renegociar contratos mais vantajosos. Anuncia, como exemplo, que o HDES vai adquirir um novo aparelho de TAC, pretendendo-se assegurar no contrato a garantia de manutenção. Assegura que a maioria dos colaboradores que trabalham na instituição, cerca de 1500, têm vínculos permanentes de diferente natureza e que só não serão renovados contratos a termo por,exemplifica, substituições por licenças de parentalidade. Confirma a contenção na realização de horas extraordinárias, e fim dos horários acrescidos para a enfermagem, mas sublinha que no último caso corresponde à contratação de mais de 30 enfermeiros o que, mesmo assim, “sai mais barato”. Alega que as preocupações com custos “não são de agora” embora reconheça que se vivam dias difíceis “em todo o lado”. Tanto, revela, que o Hospital de Ponta Delgada se prepara para passar a cobrar aos centros de Saúde alguns dos exames que são requisitados pelos chamados médicos de família, como sejam mamografias, ecografias ou TAC. A intenção deverá ser concretizada nas próximas semanas. Quanto ao cumprimento dos objectivos de contenção da tutela para 2010..., não se compromete e refere que ainda “estamos a meio do ano”, com as negociações a prosseguirem. Convites sem demissão Dos contactos feitos, foi-nos dito que apesar de não se ter confirmado o pedido de demissão formal por parte de Laurindo Alves (que se encontrará de férias), pelos menos três especialistas já terão sido sondados do seu interesse no cargo. A negativa terá sido a resposta comum. Recorde-se que Laurindo Frias foi nomeado em 2009, substituíndo Isabel Cácio que abandonou a direcção clínica do Hospital de Ponta Delgada, a seu pedido. Divergências com a tutela terão estado na origem da decisão. Também no ano passado, Teresa Azevedo assumiu a direcção clínica do Hospital de Angra do Heroísmo, após o abandono de Leonor Bettencourt. Na Horta, o conselho de administração e o director clínico do Hospital mantêm-se demissionários desde Junho devido aos cortes anunciados para o sector da saúde nos Açores.• olímpia granada

Fim

2010-07-26T14:00:00.000Z

Fim.
As metástases estão demasiadamente disseminadas para tentar fazer o que seja.
Este Blogue acabou.

Noutra encarnação, continuarei a analisar o que está "ao nosso redor" em http://hacoisaspiores.blogspot.com/

Posso falar (XXXV)! Da nouvelle cuisine, dos novos-ricos e de outros transexuais

2010-07-19T13:35:00.000Z

PREÂMBULO (CONTA-QUILÓMETROS): mais uma semana à espera da indemnização que a Secretaria-Regional da Saúde me deve e da autorização da prestação de serviços externos de Medicina do Trabalho.

Já agora uma pergunta: os médicos não especialistas em Medicina do Trabalho “autorizados” pela Secretaria-Regional a prestar este serviço nos Açores, têm todos a autorização legalmente actualizada?

É com estas e com outras que eu me permito concluir que, o Sr. Dr. Miguel Correia quando fez aquele convite (que soou a lágrimas de crocodilo) ao lado da futura Bastonária da Ordem dos Médicos, Dra. Isabel Caixeiro, para que venham mais médicos para os Açores, demonstrou que é um homem com uma grande lata.

CITAÇÃO DA SEMANA

“Gabriela Canavilhas (…) mulher bonita, simpática e habituada à protecção de Carlos César, a actual ministra da Cultura esqueceu-se de duas coisas: O executivo de Lisboa não controla com mão de ferro a Comunicação Social como nos Açores; no Continente não é de bom-tom destruir-se a imagem de quem colaborou com o Governo e depois caiu em desgraça por desacordos políticos.

Nos Açores foi possível o Presidente ser indelicado com o último Delegado de Saúde de São Miguel quando entrou em rota de colisão com ele. (…) Gabriela Canavilhas ainda não apercebeu que o Continente não são os Açores e os protegidos do líder do governo não podem queimar as pessoas sem ficarem expostos a críticas. Por isso foi indelicada com o Director-Geral das Artes demissionário e deixou a nu que nem dentro de portas conseguiu gerir a Cultura.”

(Carlos Faria, in http://cefariazores.wordpress.com/2010/07/12/o-erro-de-gabriela-canavilhas/)

DO MELHOR PARA A SAÚDE PÚBLICA

QUALIDADE NA SAÚDE

Três projectos do Centro Hospitalar Cova da Beira (CHCB) foram distinguidos, este ano, com os Prémios Hospital do Futuro, que visam prestigiar as personalidades e organizações que mais contribuíram para o desenvolvimento da saúde em Portugal. Assim, nas categorias Gestão & Economia da Saúde e Qualidade em Saúde, os projectos “Gestão e Qualidade nos Serviços Farmacêuticos” e “Acreditação pela Joint Commission International” valeram dois honrosos 2.ºs lugares ao Centro Hospitalar Cova da Beira, tendo ainda conquistado um 3.º lugar, na categoria Acessibilidade, com o projecto “Descentralização Parcial da Consulta de Coagulação”. Melhorar a qualidade, acessibilidade, segurança e efectividade dos cuidados prestados aos utentes é a tónica transversal a todos os projectos apresentados pelo Centro Hospitalar Cova da Beira.

Seria bom que, para além dos Hospitais de Ponta Delgada e da Horta, também os Centros de Saúde da Região fossem alvo de uma Certificação de Qualidade. E que, já agora, estes processos estivessem centrados nos “clientes externos e nos internos” e não no calendário político.

O COMBATE À SIDA

A XVIII Conferência Internacional Sida realiza-se entre os dias 18 e 23 de Julho de 2010, em Viena, sob o lema "Rights Here, Right Now".

Este importante evento no calendário global científico e de activismo na área da sida enfatiza a importância da defesa e promoção dos direitos humanos como determinante na resposta eficaz à infecção. Trata-se de um momento privilegiado de partilha e actualização do melhor conhecimento científico e de políticas de saúde que se produz nesta área. As candidaturas a apoio para participação na XVIII Conferência Internacional Sida estiveram abertas entre 17 de Fevereiro e 15 de Abril. Como critérios de selecção dos candidatos foram definidas comunicações aceites pela organização da conferência ou a participação na condição de relator, moderador ou outro cargo relevante a nível da organização do evento. Das candidaturas recebidas, foram seleccionadas Andreia Pinto (Associação SER+), Filomena Frazão Aguiar (Fundação Portuguesa a Comunidade Contra a Sida) e Maria Eugénia Saraiva (Liga Portuguesa Contra a Sida).

EQUIDADE

O Ministério da Saúde chegou a acordo com a GlaxoSmithKline (GSK) para trocar um milhão de vacinas da gripe A por 900 mil doses de vacinas da gripe sazonal. As doses de vacinas contra a gripe sazonal vão ser administradas gratuitamente aos pensionistas mais pobres, à semelhança do apoio que o Estado já dá a este grupo de idosos na comparticipação de medicamentos a 100%.

O novo acordo com a GSK vai assim permitir ao Ministério da Saúde resolver dois problemas: por um lado, evitar um excedente de vacinas da gripe A e, ao mesmo tempo, aumentar a taxa de cobertura da vacinação contra a gripe sazonal. Apesar de nos últimos anos se ter registado uma melhoria da cobertura da vacinação para a gripe sazonal, esta está ainda longe de atingir níveis satisfatórios, conclui o director da Escola Nacional de Saúde Pública, Constantino Sakellarides, no seu livro "Nós e a gripe". De acordo com dados do Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge (INSA), pouco mais de metade das pessoas com 65 anos se vacinam contra a gripe sazonal.

Eu agora até poderia recordar que a Junta de Freguesia do Rosário – Lagoa – já faz isto há um ano, e que a Associação a que presido pediu isto a Miguel Correia, também há 1 ano, mas não vale a pena bater mais na incompetência…

DO PIOR PARA A SAÙDE PÚBLICA

1. UMA METÁFORA: Miguel Correia apareceu há tempos com esta peregrina ideia de dotar os serviços de urgência dos Hospitais com recursos humanos em quantidade distinta conforme o histórico dos horários de ocorrência às mesmas.

A banhos no Algarve lembrei-me desta metáfora: imagine o leitor que se concluía que a maioria dos afogamentos nas praias ocorrIa entre as 14 e as 17 horas; um “Miguel Correia” poderia dizer: para quê pagar a nadadores salvadores das 8 às 20 horas? Colocam-se na praia nadadores salvadores entre as 14 e as 17 horas, e no restante período contrata-se alguém que saiba nadar (mas que não seja nadador-salvador) para estar a vigiar a praia e se acontecer algo, chama-se o nadador-salvador que está de chamada, em sua casa. Pode ser que chegue a tempo… Get it?

2. 5€ AOS POBRES?!?!

«S.R. DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL - Despacho n.º 739/2010 de 16 de Julho de 2010

A Portaria n.º 66/2010, de 30 de Junho aprovou o regulamento de deslocação de doentes na Região Autónoma dos Açores, intra e inter-ilhas, para o Continente e para o estrangeiro. Considerando que o artigo 27.º da Portaria n.º 66/2010, de 30 de Junho prevê que seja atribuída uma majoração aos doentes carenciados, comparticipada pelo Orçamento da Segurança Social, torna-se necessário definir o conceito de doente carenciado e o valor da majoração a atribuir.
Assim, para efeitos do artigo 27.º da Portaria n.º 66/2010, de 30 de Junho, consideram-se doentes carenciados aqueles com rendimento líquido per capita inferior a 50% da retribuição mínima mensal garantida auferida nos Açores e, excepcionalmente, os que comprovadamente, através de relatório sócio-económico elaborado pelo SADEL, se encontrem em situações de precariedade económica.
Nos termos do presente despacho, será atribuída aos doentes carenciados acima descritos a majoração de € 5,00 (cinco euros).

O presente despacho produz efeitos à data da entrada em vigor da Portaria n.º 66/2010, de 30 de Junho. 10 de Julho de 2010. - A Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social, Ana Paula Pereira Marques.»

Mário Freitas, médico especialista em Saúde Pública e em Medicina do Trabalho (Docente da Escola de Ciências da Saúde da Universidade do Minho, 1º e último Delegado de Saúde da Ilha de São Miguel)

Contacto: mariofreitas@ilhascomsaude.com e http://andoacogitar.blogspot.com/

Posso falar (XXXIV)! Qualidade ao preço justo, sem enganos…

2010-07-12T07:52:00.000Z

CITAÇÃO DA SEMANA: O CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (algo que todos deverão conhecer)

(Ainda a propósito da novela que envolve o licenciamento para a prestação de serviços externos de medicina do trabalho, em consultório meu, e cuja morosidade tem levantado muitas suspeitas)

«CAPÍTULO II (Do direito à informação) - Artigo 61.º (Direito dos interessados à informação): 1 - Os particulares têm o direito de ser informados sempre que o requeiram, sobre o andamento dos procedimentos em que sejam directamente interessados, bem como o direito de conhecer as resoluções definitivas que sobre eles forem tomadas. (…)

3 - As informações solicitadas ao abrigo deste artigo serão fornecidas no prazo máximo de 10 dias. (…)

SUBSECÇÃO II (Dos exames e outras diligências) - Artigo 94.º (Realização de diligências)

1 - Os exames, vistorias, avaliações e outras diligências semelhantes são efectuados por perito ou peritos com os conhecimentos especializados necessários às averiguações que constituam o respectivo objecto. (…)

Artigo 95.º (Notificação aos interessados)

1 - Os interessados serão notificados da diligência ordenada, do respectivo objecto e do perito ou peritos para ela designados pela Administração, salvo se a diligência incidir sobre matérias de carácter secreto ou confidencial.

2 - Na notificação dar-se-á também conhecimento, com a antecedência mínima de 10 dias, da data, hora e local em que terá início a diligência. (…)

Artigo 99.º (Forma e prazos dos pareceres) (…)

2 - Na falta de disposição especial, os pareceres serão emitidos no prazo de 30 dias, excepto quando o órgão competente para a instrução fixar, fundamentadamente, prazo diferente.

3 - Quando um parecer obrigatório e não vinculativo não for emitido dentro dos prazos previstos no número anterior, pode o procedimento prosseguir e vir a ser decidido sem o parecer, salvo disposição legal expressa em contrário.»

PREÂMBULO

«Escandinávia não reage a nova campanha dos Açores - Governo Regional gastou este ano cerca de um milhão de euros em campanha de promoção do destino Açores no mercado escandinavo, para atrair turistas com maior poder de compra. Mas o secretário da Economia reconhece agora que o mercado não tem respondido e está em “apatia completa”» (AO de 07.07.2010)

Pessoa da minha amizade dizia-me a propósito deste assunto “Estou em Oslo há algum tempo e nem sequer um anuncio vi... (vá, se o Eyafjallajokulll contar como alusão ao Vulcão dos Capelinhos, chegou cá qualquer coisa…)”.
Vulgarmente diz-se que São Miguel tem para oferecer a quem a visita:

1. Paisagens e Natureza: lindíssimas (a favor), prontas a serem descobertas, particularmente por turistas que apreciem o turismo de natureza, caminhadas (poderiam haver mais e melhores trilhos). Porém, o clima (cada vez mais) instável faz desta uma vantagem que exige outros investimentos. E aí entraria a aposta no Turismo de Saúde e Bem-estar. A APPSA (Associação de Promoção da Saúde dos Açores, cuja confiança na Presidência me foi reforçada, na passada semana, pelo Presidente do Conselho Geral e da Mesa) apresentou, em tempo, junto do governo regional propostas neste sentido, as quais manifesto publicamente disponibilidade para colaborar.

2. Gastronomia/Restauração: aqui detectei, na minha passagem por funções públicas na Região, uma enorme fraqueza, que passa pela generalização. Uma ilha até pode ter restaurantes tão diferentes como o “Paladares da Quinta” ou “A Lota” (na Lagoa), o “Delicias do Mar” ou (o mítico) “o Avião” (em Ponta Delgada), ou “o Pescador” (em Rabo de Peixe), para momentos e propósitos diversos, mas que são locais onde dá gosto comer, onde a Higiene e Segurança Alimentar aliados à comida de sabores regionais se faz sentir, sem nunca nos sentirmos enganados. Com qualidade. Porém, quando os colocamos lado a lado, em roteiros e campanhas, com outros locais onde tal não sucede corremos o risco de não sermos sérios e honestos. E isso é algo que o turista não aprecia, e que funcionará como má-publicidade, no regresso às suas terras. Daí o papel fulcral das entidades fiscalizadoras, como o IRAE e as Delegações de Saúde.

Claro que isto não se coaduna com o recebimento de verbas para Promoção turística, que depois são distribuídas sob a forma de cheques, por proprietários de estabelecimentos de Restauração.

DO MELHOR PARA A SAÚDE PÚBLICA

1. 1. GESTÃO DOS RISCOS DE SAÚDE PÚBLICA:

A Presidência Belga do Conselho da União Europeia, que se iniciou no dia 1 de Julho de 2010, irá centrar-se na cooperação entre Estados-Membros e a Comissão na gestão dos riscos de saúde pública, particularmente no que toca à avaliação da pandemia de gripe.

À mesa continuarão as negociações relativas à proposta de directiva sobre cuidados de saúde transfronteiriços. Será dada particular atenção às questões em torno dos profissionais da saúde, dos determinantes sociais da saúde, à luta contra o cancro e a doença crónica, bem como à solidariedade e à inovação no sector de produtos médicos. O Conselho deverá continuar a trabalhar nas iniciativas legislativas constitutivas do pacote farmacêutico, com enfoque nas propostas que visam combater a contrafacção de medicamentos e a farmacovigilância. No nível internacional, a Presidência Belga deverá garantir a preparação e a coordenação da conferência das partes sobre a Convenção-Quadro para o Controlo do Tabaco.

COMBATE À HIPERTENSÃO: “Menos sal, o mesmo sabor, mais saúde” é mote da campanha de combate à hipertensão da autarquia de Penafiel.

DO PIOR PARA A SAÙDE PÚBLICA

O RUÍDO: A Ministra da Cultura (Canavilhas), até há bem pouco tempo membro integrante do governo regional do Açores, atacou de forma brutal (acusou de infidelidade) o Director-Geral das Artes (unanimemente reconhecido – e estimado – pela sua competência), que entretanto se demitira.

Quando um governante ataca publicamente um servidor da Res Publica a população fica com a ideia de que algo de muito grave terá sido feito por esse servidor. Porém, se acaso houve algo assim tão grave, porque é que o governante não demitiu o visado?!

Para mim, que sou um leigo nestas coisas, só encontro duas justificações: ou o governante falou sem saber do que falava (e então não deveria ser governante, pois quem governa deve estar bem assessorado), ou falou com objectivos de “consumo interno” (leia-se para acalmar as hostes partidárias – e então também não deveria ser governante, pois em tempo algum os interesses da facção poderão sobrepor-se aos da nação/região).

Este é um daqueles momentos para dizer: o silêncio ficava-lhe muito bem.

Com esta posição da Ministra Canavilhas, confirma-se que há instituições que são uma verdadeira Escola para o futuro.

AS CRISES DE VESICULA: A vitória da selecção espanhola no Mundial. Porquê? Porque sim!

Fale e escreva livremente e vá pensando nisto, pela Saúde de todos nós. Até à próxima semana,

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Porque uma mentira repetida mil vezes não é uma verdade

2010-07-11T08:55:00.002Z

Anexo Carta remetida por via electrónica ao Director do Açoriano Oriental

Assunto: Utilização incorrecta de titulo que apenas é concedido pela Ordem dos Médicos

Exmo. Sr. Director do “Açoriano Oriental”,
CC ao Conselho Nacional Executivo da Ordem dos Médicos,
CC ao Colégio da Especialidade de Medicina do Trabalho da Ordem dos Médicos

1. O Açoriano Oriental, na sua Edição de domingo, dia 11 de Julho de 2010, publica uma entrevista com o Sr. Dr. Walther Jordão Adrahi, na sua página 15.
2. Pondo de parte as questões ligadas ao facto da empresa da qual esse Sr. Dr. é sócio não respeitar o sigilo médico (as quais possuo provas e que já denunciei em tempo devido, não tendo até à data a IRT tomado quaisquer medidas), o V. jornalista inicia o trabalho com “Walter Adrahi é médico do trabalho e sócio da Securmédica”.
3. Ora a Lei n.º 102/2009 (da ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA), de 10 de Setembro, que estabelece “o Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho”, explicita no seu “Artigo 103.º”:

“Médico do trabalho
1 — Para efeitos da presente lei, considera -se médico do trabalho o licenciado em Medicina com especialidade de medicina do trabalho reconhecida pela Ordem dos Médicos.
2 — Considera -se, ainda, médico do trabalho aquele a quem seja reconhecida idoneidade técnica para o exercício das respectivas funções, nos termos da lei.
3 — No caso de insuficiência comprovada de médicos do trabalho qualificados nos termos referidos nos números anteriores, o organismo competente do ministério responsável pela área da saúde pode autorizar outros licenciados em Medicina a exercer as respectivas funções, os quais, no prazo de quatro anos a contar da respectiva autorização, devem apresentar prova da obtenção de especialidade em medicina do trabalho, sob pena de lhes ser vedada a continuação do exercício das referidas funções.”

4. Ora, o caso do Sr. Dr. Walther Jordão Adrahi insere-se, há já muitos anos, nesta 3ª categoria, não tendo ainda sequer concluído o Curso de Medicina do Trabalho (o qual constitui cerca de metade da especialidade).
5. Assim, e dando deste facto conhecimento ao Conselho Nacional Executivo e ao respectivo Colégio da Especialidade da Ordem dos Médicos, solicito a V. Exa. a correcção devida ao texto efectuado pelo V. jornalista. De forma correcta, o V. jornalista deveria ter escrito : “Walter Adrahi é médico autorizado a exercer medicina do trabalho e sócio da Securmédica.”

A tragédia da viagem da mãe do Francisquinho ao Canadá

2010-07-06T14:29:00.002Z

(Segundo a minha amiga Isabel Santiago Henriques, que elaborou no FB esta Obra-prima de cidadania)

1º Acto

Peço-vos dois minutos de atenção, para esta história.
A mulher do socialista Carlos César, Presidente do Governo Regional dos Açores, resolveu em tempo de forte crise nacional, e regional, NÃO DAR um exemplo de contenção, e deslocar-se com a respectiva comitiva ao Canadá, sem que se saiba porquê ou para quê.
Para isso, gastou APENAS para as passagens, estadia e aluguer de viaturas (plural!) a módica quantia de 27.423,00 €.
Como se imagina, haverá muito mais despesas, não incluídas, na adjudicação que foi tornada pública à Agência de Viagens.
http://www.base.gov.pt/_layouts/ccp/ajustedirecto/detail.aspx?idajustedirecto=142103
Há deslocações oficiais, que trazem benefícios para as populações… e os emigrantes são muito generosos.Mas não. Parece, (parece!) segundo notícia da RTP Açores, que a senhora foi a um jantar, da Liga dos Combatentes.
http://ww1.rtp.pt/acores/index.php?article=13637&visual=3&layout=10&tm=8
No entanto, como acontece com tantas notícias, tinha um comentário de um leitor.
E esse leitor era um jornalista de uma rádio local de Winnipeg/Manitoba, a Rádio Voz Lusitana.
E explicava esse jornalista, que o referido jantar (de Gala!!) tinha tido (entre outros…) como objectivo, a recolha de fundos para a Liga Contra o Cancro. Ora aqui, quem é que não fica hesitante??
Bem sei que estavam em questão mais de 27.000.00 €uros de despesa pública…mas…. e se Luísa César tivesse trazido 30 ou 40 mil para os Açores??
Quem é que teria coragem, de condenar um saldo que fosse positivo, na recolha de fundos para a luta contra o cancro?
Só faltava então confirmar, quanto é que o dito jantar de gala tinha rendido.
Na net, o número de telefone do Núcleo dos Açores da Liga Contra o Cancro apareceu em menos de uma fracção de segundo, e do lado de lá, passaram-me logo a quem sabia exactamente: que NÃO, que não tinha vindo NEM UM TOSTÃO, que não tinha havido nenhuma comparticipação de emigrantes do Canadá, nem directamente, nem através de Luísa César. “INFELIZMENTE”.
Se a informação veiculada pelo jornalista é propositadamente enganadora, não sei. Deixei-lhe esse aviso, na caixa de comentários da notícia original: fica registado.
Se houve recolha de fundos para outra Liga, também não sei, mas não me pareceria nada bem, que o Governo Regional pagasse e uma outra qualquer liga, beneficiasse…
O QUE SEI, é que foram gastos dos cofres do erário público dos Açores mais de 27.000,00 euros, para uma deslocação ao Canadá, sem que se perceba NEM PORQUÊ, NEM PARA QUÊ….a não ser, turismo de luxo, para um jantar de Gala. Enquanto isso, o país atravessa a mais profunda crise de que nos lembramos, o desemprego atinge números assustadores, o Estado está falido, as famílias não sabem como dar de comer aos filhos…
Como é que se classifica uma coisa destas?

2º Acto

Veja-se a forma como o Imperial governante justifica o altruísmo da Coordenadora (mais um tacho?), por sinal sua esposa: http://www.acorianooriental.pt/noticias/view/205771

O Comunicado na integra:

«Ponta Delgada, 4 de Julho de 2010
Esclarecimento do Presidente do Governo Regional dos Açores

Face a notícias, publicadas ou referidas em alguns órgãos de comunicação social, sobre os custos de uma deslocação ao Canadá de uma delegação da Presidência do Governo Regional, ocorrida em Março passado, o Presidente do Governo esclarece o seguinte:

1. A deslocação da dra. Luísa César verificou-se a título institucional, correspondendo a um convite da Liga Solidária da Mulher Portuguesa de Manitoba, e cumprindo um itinerário de contacto com as comunidades portuguesas, e açorianas em especial, donde se destacam a apresentação de uma comunicação a um auditório com cerca de quatrocentos participantes, a participação num programa cerimonial promovido pelo Núcleo de Winnipeg da Liga dos Combatentes, a visita à Associação Portuguesa de Manitoba e a visita e contactos consulares, e também com o presidente da Casa dos Açores de Winnipeg, que se repetiram em Toronto. A dra. Luísa César cumpriu igualmente um programa relativo à “The Academy of Realist Art”, de Toronto, instituição esta que desenvolve uma cooperação com a Câmara Municipal da Praia de Vitória.

2. A deslocação referida integrou também dois outros colaboradores da Presidência do Governo, que participaram nas diligências oficiais mencionadas, bem como noutras de que foram incumbidos pelo Presidente do Governo. Aliás, a deslocação em causa foi tornada pública por nota do GACS e, de acordo com o procedimento habitual de preservação da transparência e cumprimento da legalidade, o respectivo ajuste contratual foi publicado no Portal dos Contratos Públicos, tal como todas as entidades regionais e autárquicas nestes casos o deviam fazer.

3. O preço contratado incluiu, pois, todos os participantes, com início de viagem a 9 de Março e início de regresso a 14, e não, como foi dito por um jornal, por “um dia”. 83% dos custos totais referem-se a transportes aéreos e terrestres, sendo o restante em alojamentos e outras pequenas despesas.

4. Saliente-se, a propósito, que a dra. Luísa César é apenas remunerada de acordo com o seu vencimento de funcionária pública. Quer nas suas funções profissionais de coordenadora na Presidência do Governo (cargo em que é a única excepcionada de receber o respectivo complemento remuneratório), quer nas advenientes da sua qualidade institucional de cônjuge do Presidente do Governo, a dra. Luísa César efectua, por dever e obrigação, frequentes deslocações na Região e fora dela, raramente auferindo as ajudas de custo a que tem direito.

5. O orçamento relativo a esta diligência oficial enquadra-se nos padrões praticados para a distância e período de deslocação e o objectivo da visita é considerado relevante, tal como, aliás, sempre considerámos as visitas às comunidades e organizações de açorianos espalhadas pelo mundo desenvolvidas por quaisquer entidades públicas.

O Presidente do Governo

Carlos César»

3º Acto

1º - Louva-se o facto de este assunto ter vindo a lume, e não ter posteriormente caído em saco roto, como acontece tantas vezes. Calculam-se "as voltas" que terá dado, para chegar onde chegou!!
Mau grado, o dinheiro público já estar irreversivelmente mal gasto, ficam estes governantes - e outros - a saber, que passarão a ser necessários MUITOS esclarecimentos, sempre que estas situações ocorrerem, e espera-se que isso os faça, pelo menos, pensar duas vezes, antes de voltarem a esbanjar os magros dinheiros dos contribuintes.

2º - Chama-se a atenção de que as duas informações oficiais anteriores do Governo dos Açores, sobre a viagem de Luísa César ao Canadá

http://www.azores.gov.pt/Portal/en/entidades/pgra/noticias/Lu%C3%ADsa+C%C3%A9sar+is+guest+of+honour+at+the+Grand+Gala+of+the+Solidarity+League+of+the+Portuguese+Women+of.htm

e

http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/novidades/Lu%C3%ADsa+C%C3%A9sar+enaltece+papel+das+mulheres+no+combate+%C3%A0s+desigualdades+sociais.htm?lang=pt&area=ct

não fazem qualquer referência à maior parte do AGORA muito extenso "itinerário de contacto com as comunidades portuguesas, e açorianas"

Por mera curiosidade, e porque são referido "contactos" (o que é que serão exactamente contactos?? seriam contactos telefónicos??) entre os quais, com o presidente da Casa dos Açores em Winnipeg, que tem página aqui no Facebook, foi ver-se o destaque – esperado - aos mesmos, naquelas datas.
http://www.facebook.com/pages/Casa-dos-Acores-de-Winnipeg/222941764759?v=wall

Não se viu nada: os responsáveis por aquela página, não ligaram muito aos tais "contactos", e não fizerem qualquer referência a Luísa César...

3º - Este esclarecimento oficial, deixa ainda uma outra dúvida: se o ajuste contratual, nos links do texto inicial, referia expressamente, que tinham sido alugadas VIATURAS (plural), como se compreende que estando apenas a viajar 3 pessoas, seja necessário alugar mais do que um carro??

4º - Questiona-se, porque razão, nas primeiras informações do Governo Regional, o número de participantes no Jantar de Gala era de "mais de 350" pessoas, passou agora para “cerca de 400”. Será relevante para a opinião pública, mostrar a importância do Jantar, incrementando o número de participantes?

5º - Lamenta-se que a informação sobre a "raridade das ajudas de custo" pagas a Luísa César, não tenha especificado, se ESTE foi - ou não - um dos RAROS CASOS, em que sim, recebeu ajudas de custas, ou não. A dúvida não é favorável à pretensão do esclarecimento em si.

6º - Da relevância da visita, mantem-se integralmente tudo o que até aqui tinha sido dito:

a) Dos AGORA INÚMEROS contactos apresentados, nem um RESULTADO positivo e concreto foi referido - nem para os Açores, nem para as comunidades emigrantes.

b) Da notícia inicial do Governo dos Açores, acima indicado no ponto 2º, em que era dado destaque ao combate à luta contra o cancro, não aparece agora mais nenhuma referência.

c) O único grande evento, continua a ser o Jantar de Gala.

c) Deixam-se abaixo dois links, com dois vídeos:

- Um, é a cerimónia, já amplamente noticiada, da deposição das flores: tenho o máximo respeito pelos combatentes que honraram e deram a sua vida pela Pátria. Todas as honras que lhes façam, serão sempre poucas, e insignificantes. Tenho a maior admiração por todos os emigrantes, que deixaram a sua terra, e com esforço e muito sacrifício procuraram uma vida melhor num país que não é o deles. Fico comovida com estas imagens e com a emoção e o empenho que estas pessoas, tão longe da sua Pátria, puseram nesta homenagem. No entanto, a cerimónia, junta umas ...30 (?) pessoas. Com todo o respeito que me merecem, face aos custos desta deslocação e na actual situação em que o país vive...
http://vimeo.com/10301971

- Outro é uma conversa informal, em que curiosamente ficamos a saber, que LUÍSA CÉSAR É CANADIANA DE NASCIMENTO, tem “muito carinho pelo Canadá”, e vai lá sempre "com muito gosto". As conclusões, sobre esta coincidência, deixo ao critério de cada um.
http://vimeo.com/10277068

Espera-se que as próximas viagens de Luísa César, com o dinheiro dos contribuintes, a Jantares de Gala e a cerimónias (por maior respeito que nos mereçam) em que se concentram 30 pessoas, para deposição de flores, não voltarão a ser feitas de ânimo leve.

A tragédia da viagem da mãe do Francisquinho ao Canadá

2010-07-06T12:37:00.000Z

(Segunda a Dra. Isabel Santiago Henriques, que elaborou no FB esta Obra-prima de cidadania)

O Comunicado na integra:

A tragédia da viagem da mãe do Francisquinho ao Canadá

2010-07-06T12:35:00.000Z

(Segunda a Dra. Isabel Santiago Henriques, que elaborou no FB esta Obra-prima de cidadania)

O Comunicado na integra:

(Agora sim) Posso falar (XXXIII)! Eu quero o meu dinheiro!

2010-07-04T10:19:00.000Z

CITAÇÕES DA SEMANA

Há uns dias, o “Jornal de Noticias” trazia esta notícia:

«O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha do Nascimento, alertou que "os tribunais não podem ser os cobradores do fraque e é o que têm sido" (…) São "milhares e milhares de acções em que os tribunais funcionam como cobradores de dívidas", criticou. E "só se o poder político tiver força" para avançar com medidas é que se resolve.

Porque os tribunais "estão encharcados" com tais processos, deu o exemplo dos holandeses. "Criaram tribunais próprios para isto", destacou. E, com esta solução, os outros ficam libertos para casos mais importantes. E "que se lixem" os que respeitam às acções de dívida se ficarem à espera.

Baseado em dados do Conselho da Europa, alertou que "Portugal, por cada 100 habitantes, tem seis mil acções de dívida". Em Espanha, são dois mil e, em França, 2800. »

Passado pouco tempo, António Marinho e Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados, no mesmo Jornal, dizia (in “Os juízes e os caloteiros”):

«Os juízes querem retirar dos tribunais processos de cobrança de dívidas, porque se sentem "cobradores de fraque". (…)

Quanto às dívidas, convém desde já sublinhar que, ao longo da história da Humanidade, só se conheceram duas maneiras de cobrar uma dívida ao devedor que se recusa a pagá-la voluntariamente: deitar-lhe as mãos ao pescoço e obrigá-lo a pagar à força ou, então, levá-lo a tribunal. (…)

Por isso, muitos credores têm optado pela única via que lhes resta, ou seja, a de procederem eles próprios às cobranças dos seus créditos. Hoje é mais fácil e mais barato contratar um ou dois gangsters para deitar as mãos ao pescoço de um devedor do que levá-lo a tribunal. São cada vez em maior número os casos de cobranças de dívidas à força, com homicídios dos devedores, sequestros e/ou espancamentos, danos nos seus bens (incêndios de automóveis, p.e.), ameaças aos seus familiares, entre outros métodos.»

Vem isto a propósito da cessação da Comissão de Serviço como Delegado de Saúde da Ilha de São Miguel, cujo alvo mais evidente fui eu.

Volvidos os 60 dias que a Secretaria chefiada pelo Exmo. Sr. Dr. Miguel Correia publicita como sendo o prazo que cumpre para pagar as suas dívidas, ainda não recebi o que me é devido!

O que diz a Lei? “Indemnização:

Quando a cessação da comissão de serviço decorra da extinção ou reorganização da unidade orgânica, e desde que os dirigentes contem pelo menos 12 meses seguidos de exercício do cargo, têm direito a uma indemnização calculada em função do tempo que faltar para o termo da comissão de serviço e no montante que resultar da diferença entre a remuneração base do cargo dirigente cessante e a remuneração da respectiva categoria/função de origem.” Ora:

O cargo de Delegado de Saúde de Ilha foi extinto, pela ALRAA, no dia 27 de Novembro de 2009;
Eu iniciei funções como Delegado de Saúde da Ilha de São Miguel no dia 1 de Agosto de 2008;
Portanto, o Governo da Região Autónoma dos Açores deve-me 13950 euros. O Sr. Secretário sabe a minha morada.

“A Justiça é facilmente politizável”, alertou há 2 meses o juiz micaelense Carlos Fraga.

O controlo é permitido pelo Estatuto dos Juízes, através do Conselho Superior da Magistratura (CSM), denunciou o juiz aposentado em entrevista à Renascença. O antigo juiz Carlos Fraga disse, em entrevista à Renascença, que os magistrados judiciais são facilmente condicionados pelo poder político.

"Eu não sei dizer se a Justiça portuguesa está politizada, posso é dizer que é facilmente politizável", afirmou. O controlo é permitido pelo Estatuto dos Juízes, através do Conselho Superior da Magistratura (CSM), denunciou o juiz aposentado, que assinou duas teses científicas sobre esta matéria.

Carlos Fraga deu o exemplo do que se passou com Rui Teixeira, o juiz de Instrução do processo Casa Pia, que viu a nota suspensa. “O que se passou com esse juiz [Rui Teixeira], cuja classificação foi suspensa, trouxe à luz do dia uma coisa que acontece com frequência, que é o controlo dos avisos aos juízes e o controlo dos juízes através deste sistema administrativo. Não é um problema de órgão, é um problema de Estatuto”, referiu.

“O Conselho Superior da Magistratura é o verdadeiro órgão político da magistratura, alerta do exercício da função judicial, mas capaz de influenciar esse exercício. Isto é escrito pelo actual presidente do Supremo e presidente do Conselho Superior da Magistratura”, sublinhou Carlos Fraga.

EPILOGO

Uma leitora assídua, deste espaço semanal que me é gentilmente cedido pelo “Correio dos Açores”, teve a amabilidade de me remeter a sua participação (por e-mail) no Programa “O Estado da Região” de 17 de Junho de 2010, superiormente conduzido pelo jornalista Osvaldo Cabral, onde esteve o Exmo. Sr. Dr. Miguel Correia (vestindo um fato comprado nesse dia em São Miguel, numa loja de referência – há que reconhecer que no meio de tanto aspecto negativo o Sr. até tem bom gosto – cujo preço corresponderá a cerca de 1 mês do que recebe um açoriano que as circunstâncias infelizes de estar doente o faça estar fora da sua residência). Eis o que escreveu a leitora, e que foi lido por Osvaldo Cabral:

“A intervenção do Sr. Secretário até agora demonstra o desconhecimento que tem do serviço de saúde dos Açores.

Mistura tudo e fala em greves como se fossem exemplo do que quer que fosse!

O Sr. é economista, a sua directora regional é jurista. Algum dos senhores já alguma vez trabalhou num Hospital?

E o que tem o Sr. Secretário a dizer dos Conselhos de Administração dos Centros de Saúde terem pessoas que não têm formação em administração, mas sim o cartão do partido?

O que tem a dizer dos médicos de família de Ponta Delgada que têm saído, como a Dr.ª Lénia, minha médica de família? Ou os médicos de Saúde Pública que têm saído?

Tenho pena que o Sr. Dr. Mário Freitas, presidente da APPSA não esteja presente nesse debate, pois certamente o Sr. Secretário estaria com um ar ainda mais incomodado. Pois, parece que já houve situações em que ele pôs a condição de o Dr. Mário Freitas não estar. Além da perseguição que lhe tem feito (nomeadamente no seu consultório privado) como o Dr. Mário tem escrito nos seus artigos.”

“Expressando o ar a que já nos habituou”, o Exmo. Sr. Dr. Miguel Correia (apenas) respondeu (em directo): “este e-mail não é simpático…”.

Mas, teria de ser? Depois do que o Sr. tem feito à Saúde e aos açorianos, o Sr. AINDA QUERIA SIMPATIAS, por parte dos açorianos? Haja pachorra!

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2010-06-28T21:02:00.000Z

CITAÇÃO DA SEMANA

"Temos uma sociedade civil fraca na sua estrutura e, em geral, financeiramente subserviente perante o poder político, também ele em conluio, ou fraco e demissionário perante o poder financeiro. Temos também, salvo raríssimas excepções, uma classe económica sempre sentada à mesa do poder político, pouco ou nada empreendedora, produtiva e inovadora.
Por isso, Portugal não deixará de estar brutalmente confrontado com os grandes desafios globais... Caberá a Portugal, com os seus tês pilares (Estado, Mercado e Sociedade Civil), em união e sinergia, criar desde já as condições que lhe permitam resistir e enfrentar vitoriosamente esses desafios globais..." (in HUMANIDADE-DESPERTAR PARA A CIDADANIA GLOBAL SOLIDÁRIA)

Cidadãos de Portugal: cabe-nos dar resposta a esta situação.
(Dr. Fernando Nobre, médico, candidato à Presidência da República portuguesa)

PREÂMBULO

Esta semana uma professora desempregada desde Maio foi chamada pelo Centro de Emprego para tirar um curso profissional. Isso mesmo: não é mestrado, nem pós graduação. Por sms. O qual dizia o seguinte: "A Agencia de Emprego convoca V. Exª para 28/06/2010 às 9h. Local - Restaurante Anfiteatro, Portas do Mar. Assunto - Divulgação de Formação."

A professora (membro do grupo que é o alicerce da Instrução neste país) informou-se sobre qual o curso para que era chamada: curso de Técnicas Avançadas de Restaurante/Bar.

Eu até compreendo que haja pessoas que, independentemente de não (conseguirem?) acabar(em) os seus cursos superiores ocupem lugares relevantes na Administração Pública. Terão os seus méritos. Outros.

Agora, compreendamos os méritos de quem os tem, por esforço, e usemo-los de forma eficiente. Por exemplo, não seria mais lógico chamar esta professora para dar acções de sensibilização a miúdos, sobre temas de Saúde?

DO MELHOR PARA A SAÚDE PÚBLICA

1. INSA lança tabela dos alimentos para consulta gratuita: pesquisa por palavra-chave, grupo, componentes e alfabética.

A Tabela da Composição dos Alimentos é uma referência nacional para a composição dos alimentos consumidos em Portugal, disponibilizando dados referentes a energia, macroconstituintes, ácidos gordos, colesterol, vitaminas e minerais em alimentos crus, cozinhados e processados. A ferramenta permite a qualquer pessoa localizar, com facilidade, alimentos do seu interesse e os componentes considerados prioritários pelas autoridades mundiais.

O link para a mesma é http://www.insa.pt/sites/INSA/Portugues/AreasCientificas/AlimentNutricao/AplicacoesOnline/TabelaAlimentos/PesquisaOnline/Paginas/PorPalavraChave.aspx

2. Já se inscreveu como potencial DADOR de MEDULA ÓSSEA? Está à espera de quê?

AS CONDIÇÕES PARA SE INSCREVER COMO DADOR:

Ter entre 18 e 45 anos;
Ter peso mínimo de 50kg;
Ser saudável: Não ser portador de doenças crónicas ou autoimunes;
Nunca ter recebido uma transfusão de sangue desde 1980.

COMO FAZER SE SE QUISER TORNAR-SE DADOR?

É necessário apresentar o BI ou o Cartão de Cidadão quando se vai inscrever como dador. No caso dos cidadãos estrangeiros, deverão levar o Visto de Residência; Não é necessário estar em jejum.

Preenche-se o formulário disponível nos Centros de Histocompatibilidade (Sul, Centro e Norte), nos locais de recolha fixa ou nos locais de recolha móvel. Também pode fazer o download do impresso e levá-lo já preenchido para o local que seleccionou para se registar como potencial dador de Medula:

http://chsul.outbox.ativism.pt/up/CEDACE/SerDador/Inquerito_de_InscricaoCEDACE.pdf

Caso não possa deslocar-se a um dos locais de recolha, pode enviar por correio para o CEDACE (Centro de Histocompatibilidade do Sul) o questionário devidamente preenchido: Morada do CEDACE: Alameda das Linhas de Torres, 117 1769-001 Lisboa. Neste caso, será posteriormente contactado pelo CEDACE para acordarem um local para recolha da amostra de sangue;

Se se for inscrever directamente a um local de recolha, é-lhe retirada uma pequena amostra de sangue (12 ml) que posteriormente é analisada;

Feita a recolha de sangue e caso não exista nenhum motivo para excusão, passa automaticamente a integrar a Base Nacional de Dadores de Medula e a BMDW (Bone Marrow Donnors Worlwide - Registo Internacional de dadores de Medula óssea), onde permanecerá registado e com a possibilidade de ser efectivamente dador, até aos 55 anos de idade;

Se eventualmente tiver algum problema que não lhe permita ser dador, será rapidamente contactado pelo CEDACE;

Em qualquer altura poderá ser contactado pelo CEDACE para testes adicionais caso seja compatível com algum doente que necessite de transplante, em Portugal ou no estrangeiro. Esta situação chama-se processo de "activação de dador";

Depois de "Activado" o dador fará vários exames médicos para avaliar o estado geral de saúde e para proceder a um estudo de compatibilidade ainda mais minucioso;

Em qualquer momento poderá desistir do processo.
Como voluntário o dador não tem nenhuma obrigação legal. Um potencial dador com compatibilidade com um doente que necessite de transplante de medula pode, por diversas razões, retirar-se do processo. As decisões individuais serão sempre respeitadas.
É perfeitamente natural que apareçam dúvidas, hesitações ou mesmo recusas quando um dador é contactado. Mas depois de ponderados os prós e contras, o dador deverá tomar uma decisão e saber que, se for alterada tardiamente, poderá ser fatal para o doente.

No caso de ser efectivamente o dador mais adequado para determinado doente, pode ter o privilégio de SALVAR UMA VIDA!

3. BE quer lei de protecção a nadadores salvadores e banhistas

O Bloco de Esquerda vai discutir três projectos-lei sobre a contratação, alargamento da época balnear e regalias educativas a atribuir a nadadores salvadores na próxima sexta-feira, na Assembleia da República (AR). Os projectos-lei que vão a discussão na AR a 2 de Julho, estabelecem as condições de contratação dos nadadores salvadores, o alargamento do período de tempo fixado para a época balnear, a obrigatoriedade de assistência a banhistas durante todo o ano, bem como define as regalias a atribuir aos nadadores salvadores.

O partido considera que «estes projectos lei são essenciais para a protecção laboral e profissional dos nadadores salvadores e para protecção dos banhistas» e informa que dos 4000 cidadãos habilitados a assegurar a vigilância e a segurança dos banhistas, a maior parte destes não exerce actividade como nadador salvador por ser incompatível com épocas de exame, por exemplo.

Por isso, o BE defende que seja o Estado a contratar nadadores salvadores, e não os concessionários de praia, «de modo a garantir a vigilância em todas as praias do país, bem como combater a precariedade e os falsos recibos verdes existentes no desenvolvimento da actividade».

DO PIOR PARA A SAÚDE PÚBLICA

1. Comparticipações confundem idosos

A alteração trimestral do custo surpreende doentes, que podem ser obrigados a trocar de marcas para levar o medicamento gratuito ou mais barato. Muitos idosos desconhecem que as comparticipações do Estado a 100% foram reduzidas aos cinco mais baratos do mesmo grupo de remédios.

Fale e escreva livremente e vá pensando nisto, pela Saúde de todos nós. Até à próxima semana,

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Era uma vez, no reino do Ajuste Directo...

2010-06-28T13:06:00.000Z

Nos Açores acontecem coisas destas:

1. O Ajuste Directo

Data de publicação:

25-03-2010

N.º Procedimento:

150193

Listagem de entidades adjudicantes
NIF	Nome entidade adjudicante
672001217	Presidência do Governo Regional dos Açores

Listagem de entidades adjudicatárias
NIF	Nome entidade adjudicatária
512040850	Micaelense - Agência de Viagens e Turismo, Ldª.

Objecto do contrato:

Fornecimento de passagens, alojamento e aluguer de viaturas - Deslocação Dra. Luísa César e Comitiva ao Canadá

Data da celebração de contrato:

04-03-2010

Preço contratual :

27.423,00 €

Prazo de execução:

1 dia(s)

Local de execução:

Portugal - Região Autónoma dos Açores - Ponta Delgada

2. O Motivo

Esta ida ao Canadá, em Março passado, segundo notícia da RTP Açores, serviu para Luísa César (esposa de César) participar na Liga Solidária da Mulher Portuguesa de Manitoba.

Essa noticia pode ser vista aqui: http://ww1.rtp.pt/acores/index.php?article=13637&visual=3&layout=10&tm=8

3. Moral da história

No ano em que Portugal suporta uma grave crise, com aumentos no IRS e IVA, ADSE, desemprego, estagnação económica, endividamento externo, etc, as despesas efectuadas pela esposa de S. Exa. o Sr. Presidente do governo regional dos Açores, são incompreensíveis para a maioria dos açorianos e dos portugueses.

A desorientação de Miguel Correia ou razões para perguntar "UM ERRO DE CASTING? Então, obviamente porque não o demite (César)?"

2010-06-23T07:30:00.002Z

· Uma Saúde desgovernada

Acabei de ler o artigo de hoje no Açoriano Oriental de Pedro Gomes, deputado na ALRAA, e devo desde já dizer que o considero uma das leituras mais lúcidas (a par de alguns artigos muito felizes do também deputado Artur Lima) que já li do desempenho deste Sr. Secretário da Saúde, certamente o maior desastre de governance que ocorreu no Sector da Saúde nos Açores.

Começa o artigo por recordar que « em Dezembro de 2008, o Secretário Regional da Saúde, afirmava que o Programa do X Governo na área da saúde tinha como objectivo “a melhoria de três facetas do cidadão: o cidadão enquanto utente do serviço Regional de Saúde; o cidadão enquanto profissional de saúde e o cidadão enquanto contribuinte”. Catorze anos depois do início da governação socialista e de quase dois anos de mandato deste Governo Regional, a conclusão é esta: o Governo fala de utentes e esquece as pessoas, diz valorizar os profissionais de saúde, mas desconfia deles, declara respeitar os contribuintes, quando todos os dias lhes pede mais dinheiro e lhes apresenta novas facturas por pagar.» Leu-me o pensamento!

Mas, Pedro Gomes continua o relato apocalíptico: «O actual Secretário Regional, apesar de se ter desmultiplicado em intervenções públicas e entrevistas nos últimos dias, já não consegue disfarçar a fragilidade política do seu desempenho governativo e a competência que ainda não provou. A saúde para todos não é uma realidade nos Açores. O acesso aos cuidados primários de saúde continua por resolver. Nunca é demais repeti-lo: há 80.000 açorianos sem médico de família.»

Permito-me eu agora dizer: para uma região com 9 ilhas, 18 concelhos e 250 mil habitantes, temos apenas 2 médicos de Saúde Pública, o que faz temer o pior na gestão desta na Região, particularmente em situações de emergência. Uma catástrofe, como há bem pouco tempo salientava a Ordem dos Médicos dos Açores.

Mas, voltemos a Pedro Gomes: «Por ano, morrem nos Açores cerca de 2.500 pessoas: cerca de 1.100, vítimas de doenças circulatórias, cerca de 500 morrem com cancro e 150 vítimas de diabetes. Os Açores são a região do país com a maior taxa de prevalência de doenças cardiovasculares e a região do país com a maior taxa de prevalência de diabetes. O Serviço Regional de Saúde tem apenas 125 médicos de medicina geral e familiar, necessitando de mais 60 profissionais para dar resposta às necessidades dos Açorianos. A rede de cuidados continuados, prometida desde 2005, tem apenas 90 camas em toda a Região. As listas de espera continuam a envergonhar a governação socialista, sem que o Governo Regional enfrente o problema com vontade reformadora ou cumpra simples regras de transparência por si estabelecidas, divulgando as listas de espera cirúrgicas, já que desde Agosto de 2009 que as esconde.»

De seguida, vem o dedo na ferida: «Durante o Congresso do Partido Socialista, o Presidente do Governo Regional, na sua função de líder socialista, descobriu a necessidade de combater o “desperdício” na área da saúde. Poucos dias depois, o Secretário Regional da Saúde, na assinatura dos contratos-programa para o corrente ano, impunha aos hospitais da Região uma diminuição de custos na ordem dos 14 milhões de euros para 2010 e de 20,6 milhões de euros para 2011, perante a incredulidade dos gestores destas unidades de saúde, nomeados pelo Governo Regional.»

E por fim as perguntas que têm de ser feitas: «Como reduzir a despesa, sem colocar em causa os cuidados de saúde prestados aos Açorianos? Como poupar, se o Governo Regional não paga a horas aos Hospitais, EPE ou aos fornecedores da SAUDAÇOR? Como administrar bem, se o Governo Regional não cumpre pontualmente as suas obrigações ao abrigo dos contratos-programa? Esta crise revela bem a extensão do sub-financiamento da área da saúde, com os hospitais falidos e a dívida global do Serviço Regional de Saúde a ultrapassar os 500 milhões de euros, quando em 1996 era de apenas 21,4 milhões de euros. Tanto dinheiro para tão poucos resultados?»

Pedro Gomes termina com um ponto de interrogação. Aqui está o meu único reparo a este brilhante artigo: eu teria colocado um ponto de exclamação.

NOVELA (TRISTE) DA SEMANA

Dia 14/06, Telejornal da RTPA: um desempenho pavoroso de Miguel Correia!

Foi possível ouvir: «50% de redução nas horas extraordinárias é possível. (…) Existem médicos que darão o seu contributo para outras medidas que terão de ser tomadas. "Por exemplo? (perguntou o jornalista)" Nos consumos, (…) nas urgências há que fazer uma afectação conforme as horas de afluência!»

Dia 17/06: apesar da “forma light” como foi tratado no debate (por exemplo, se há classe que tem sido subestimada por Miguel Correia tem sido a de enfermagem) conseguimos ver um Miguel Correia no “seu melhor”: "a qualidade mede-se pela satisfação das pessoas", disse. E mais á frente disse esta pérola: "as Administrações (dos Hospitais) propuseram medidas que não aceitamos, pois punham em causa a qualidade de atendimento das pessoas"(!).

Na última semana Miguel Correia, economista e Secretário Regional da Saúde dos Açores teve desempenhos medíocres com Rui Goulart, Paula Gouveia e Osvaldo Cabral, quando entrevistado sobre a Saúde nos Açores, área que tutela. Se mais faltasse, as intervenções do público no Programa “Estado da Região” foram demolidoras.

Claramente o homem errado, para o lugar, que tem criado à sua volta evidente instabilidade e insatisfação junto dos profissionais e utentes dos Serviços de Saúde da Região.

PREÂMBULO (toma lá mais 1500€)

II Série, N.º 111, de 14 de Junho de 2010 - Despacho N.º 596/2010 de 14 de Junho

Considerando que, nos termos do artigo 60.º do Contrato de Concessão para a Gestão do Edifício do Hospital da Ilha Terceira, (…) os membros do Governo Regional com atribuições nas áreas das finanças e da saúde nomeiam o Gestor do Contrato que representará a Concedente. Considerando que importa assegurar que as funções de Gestor do Contratosejam asseguradas por pessoa com experiência comprovada na área da saúde e com conhecimento do funcionamento hospitalar. Assim, ao abrigo n.º 1 da cláusula 60.ª do Contrato de Concessão para a Gestão do Edifício do Hospital da Ilha Terceira determina-se:

1 – Nomear o Arquitecto João Parreira Cruz, coordenador do Gabinete Técnico de Aprovisionamento da Saudaçor, S.A., como Gestor do Contrato de Concessão para a Gestão do Edifício do Hospital da Ilha Terceira para desempenhar as funções a previstas naquele contrato.

2 – Pelo exercício das funções o Gestor auferirá a sua remuneração actual, acrescida do suplemento remuneratório de € 1.500,00.

3 - Os encargos inerentes a esta nomeação bem como as despesas decorrentes da participação em reuniões, deslocações e outras actividades no exercício das funções de gestor de contrato serão suportados pela Saudaçor, S.A..

4 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Abril de 2010.
26 de Abril de 2010. - O Vice-Presidente do Governo Regional, Sérgio Humberto Rocha de Ávila. - O Secretário Regional da Saúde, Miguel Fernandes Melo de Sousa Correia.

DO MELHOR PARA A SAÚDE PÚBLICA

1. O vírus da Gripe A (H1N1) é caracterizado pelo Observatório Português dos Serviços de Saúde como "imperfeitamente" pandémico, embora a ideia que tenha prevalecido em relação à doença foi a de que a "montanha pariu um rato".

O Observatório Português dos Serviços de Saúde (OPSS) indica, no seu relatório anual, que a "experiência com a pandemia de gripe de 2009" pode ter contribuído para uma atitude menos complacente para com a gripe sazonal no futuro, além das respostas dadas pelas autoridades internacionais e nacionais. No entanto, as caraterísticas bipolares da pandemia - doentes com formas atenuadas de gripe e poucos a evoluírem rapidamente para situações mais graves - "tornou mais complexa e menos eficaz a comunicação" sobre a natureza da pandemia, assim como passou a ideia de sobrevalorização "injustificada" da ameaça da doença. O passo seguinte nesta cadeia de desconfiança foi a suspeita, de todo injustificada, de as autoridades internacionais de saúde terem sido coniventes com os interesses comerciais associados à venda de medicamentos e vacinas", lê-se no Relatório da Primavera do OPSS, apresentado dia 16.06.2010.

2. SIDA: OIT aprovou norma «histórica» sobre VIH e o trabalho

Na 99.ª Conferência Internacional do Trabalho, que decorreu em Genebra, na Suíça, até sexta-feira passada, foi aprovada uma «recomendação sobre o VIH e a sida e o mundo do trabalho» e uma «resolução relativa à sua promoção e aplicação», depois de um «intenso debate». Em comunicado, a OIT adiantou que esta norma prevê a criação de «programas de prevenção e medidas de não discriminação aplicáveis a nível nacional e a nível das empresas», reforçando o papel das empresas no «acesso universal à prevenção, ao tratamento e ao apoio no combate ao VIH e à sida».

DO PIOR PARA A SAÚDE PÚBLICA

1. Conceição Nascimento (presidente do Conselho de Administração do Hospital da Horta) e António Sebastião Goulart (director clínico) apresentaram o seu pedido de demissão ao Governo.

Segundo apurou a Antena 1/Açores, a decisão terá sido tomada na sequência dos anunciados cortes no sector da Saúde.

Alegam os membros do Conselho de Administração, que não é possível cortar mais nas despesas sem pôr em causa a qualidade do serviço prestado. Por isso, sentem que não têm condições para continuar a gerir aquela unidade de saúde. Aliás, essa terá sido a razão para a ausência de Conceição Nascimento na cerimónia de assinatura dos contratos-programa entre o Governo e os hospitais, realizada na ilha Terceira. (…) O Governo já confirmou, à Antena 1/Açores, o pedido de demissão da Administração e do director clínico do Hospital da Horta.

2. As dívidas na Saúde ultrapassam os 500 milhões de euros na RA Açores.

Números avançados no Parlamento pelo PSD, que "acusa o Governo de despesismo, de derrapagem financeira e de esconder as dívidas dos Hospitais".O Presidente da Câmara do Comércio pretende expôr o atraso nos pagamentos aos armazenistas ao próprio Chefe do Executivo, Carlos César, mas, entretanto, tem a promessa da Saudaçor de que vão ser pagas as verbas em atraso ainda no decorrer desta semana, e, por esta razão, Sandro Paim vai esperar até Sexta-Feira, 18 de Junho. Os atrasos nos pagamentos da Saudaçor aos armazenistas de medicamentos são periódicos.

No entanto, o Presidente da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores promete fazer "todos os esforços para que os pagamentos passem a ser regularizados a 60 dias, sem excepção, conforme consta de um acordo assinado entre as partes, mas que a Saudaçor, mais uma vez, deixou de cumprir".

3. O bastonário da Ordem dos Médicos considera que o tempo de espera das consultas da especialidade resulta da falta de médicos e desorganização nos serviços.

Sugeriu ainda que os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) possam ter autorização para recorrer ao sector privado na área da consulta externa. Desta forma, o «doente poderia escolher livremente os médicos e com carácter genérico e universal o Estado estabeleceria determinadas condições a que os médicos estivessem interessados», num sistema semelhante ao que existe em França ou Alemanha.

4. A sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, sobretudo nos hospitais, tem "contornos preocupantes", que a crise acentua.

E a reforma nos cuidados primários deve receber "correcção urgente", alerta o Observatório Português dos Sistemas de Saúde. Um mar revolto e sombrio com dois barcos frágeis. Num deles, agrupam-se quase-náufragos, tentando ajudar outros em pior situação. Foi este o quadro escolhido pelo Observatório Português dos Sistemas de Saúde como capa do seu Relatório de Primavera.

Os autores do relatório, que tem como coordenadores Pedro Lopes Ferreira, Constantino Sakellarides e Ana Escoval, são peremptórios. As contas dos hospitais públicos (sobretudo no sector empresarializado) são de dívida com valor crescente, constata o relatório, cujos autores se queixam da falta de acessibilidade a dados claros. A necessidade de equipamentos mais evoluídos e o custo dos medicamentos avolumam essa dívida que, com a manutenção dos níveis de procura por parte dos utentes, “colocam sérios problemas ao normal desenvolvimento das actividades dos hospitais”. Qualquer reorganização neste nível dos cuidados de saúde, aconselha o Observatório, deve equacionar o que será mais indicados – abertura de novas unidades, encerramentos ou integração. E o controlo da despesa deve encontrar mecanismos que também tenham em conta a qualidade dos cuidados prestados.

Fale e escreva livremente e vá pensando nisto, pela Saúde de todos nós. Até à próxima semana,

Contacto: mariofreitas@ilhascomsaude.com e http://andoacogitar.blogspot.com/

(Agora sim) Posso falar (XXXI)! Que diria Almada Negreiros de Miguel Correia (o Sec. da Saúde)?

2010-06-20T16:09:00.000Z

NOVELA (TRISTE) DA SEMANA:

Dia 14/06, Telejornal da RTPA: um desempenho pavoroso de Miguel Correia!

Claramente o homem errado, para o lugar, que tem criado à sua volta evidente instabilidade e insatisfação junto dos profissionais e utentes dos Serviços de Saúde da Região.

PREÂMBULO (toma lá mais 1500€)

II Série, N.º 111, de 14 de Junho de 2010 - Despacho N.º 596/2010 de 14 de Junho

Considerando que, nos termos do artigo 60.º do Contrato de Concessão para a Gestão do Edifício do Hospital da Ilha Terceira, (…) os membros do Governo Regional com atribuições nas áreas das finanças e da saúde nomeiam o Gestor do Contrato que representará a Concedente. Considerando que importa assegurar que as funções de Gestor do Contrato sejam asseguradas por pessoa com experiência comprovada na área da saúde e com conhecimento do funcionamento hospitalar. Assim, ao abrigo n.º 1 da cláusula 60.ª do Contrato de Concessão para a Gestão do Edifício do Hospital da Ilha Terceira determina-se:

2 – Pelo exercício das funções o Gestor auferirá a sua remuneração actual, acrescida do suplemento remuneratório de € 1.500,00.

DO MELHOR PARA A SAÚDE PÚBLICA

2. SIDA: OIT aprovou norma «histórica» sobre VIH e o trabalho

DO PIOR PARA A SAÚDE PÚBLICA

1. Conceição Nascimento (presidente do Conselho de Administração do Hospital da Horta) e António Sebastião Goulart (director clínico) apresentaram o seu pedido de demissão ao Governo.

Segundo apurou a Antena 1/Açores, a decisão terá sido tomada na sequência dos anunciados cortes no sector da Saúde.

2. As dívidas na Saúde ultrapassam os 500 milhões de euros na RA Açores.

Números avançados no Parlamento pelo PSD, que "acusa o Governo de despesismo, de derrapagem financeira e de esconder as dívidas dos Hospitais".
O Presidente da Câmara do Comércio pretende expôr o atraso nos pagamentos aos armazenistas ao próprio Chefe do Executivo, Carlos César, mas, entretanto, tem a promessa da Saudaçor de que vão ser pagas as verbas em atraso ainda no decorrer desta semana, e, por esta razão, Sandro Paim vai esperar até Sexta-Feira, 18 de Junho. Os atrasos nos pagamentos da Saudaçor aos armazenistas de medicamentos são periódicos.

3. O bastonário da Ordem dos Médicos considera que o tempo de espera das consultas da especialidade resulta da falta de médicos e desorganização nos serviços.

4. A sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, sobretudo nos hospitais, tem "contornos preocupantes", que a crise acentua.

Fale e escreva livremente e vá pensando nisto, pela Saúde de todos nós. Até à próxima semana,

Contacto: mariofreitas@ilhascomsaude.com e http://andoacogitar.blogspot.com/

Bolsa de Emprego Público

2010-06-15T09:57:00.000Z

1. A quem interessar: Filósofo para a Câmara Municipal da Lagoa (Açores)

Código da Oferta: OE201005/0814
Tipo Oferta: Procedimento Concursal Comum
Estado: Activa
Nível Orgânico: Câmaras Municipais
Órgão/Serviço: RAA-Câmara Municipal - Lagoa
Vínculo: CTFP por tempo indeterminado
Regime: Carreiras Gerais
Carreira: Técnico Superior
Categoria: Técnico Superior
Grau de Complexidade: 3
Remuneração: Objecto de negociação EUR
Suplemento Mensal: 0,00 EUR

Caracterização do Posto de Trabalho: Técnico Superior (área de Filosofia) – Exercício de funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projectos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras actividades de apoio geral ou especializado nas áreas de actuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que enquadramento superior qualificado; representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por directivas ou orientações superiores. A unidade a contratar será afecto ao Gabinete de Comunicações e Relações Públicas, cujas atribuições se encontram previstas no mapa de pessoal desta Câmara Municipal, o qual se encontra inserido na página electrónica da mesma, cm-lagoa.azoresdigital.pt.

2. A quem interessar: Licenciado em Relações Internacionais para a Câmara da Lagoa (Açores)

Código da Oferta: OE201005/0818
Tipo Oferta: Procedimento Concursal Comum
Estado: Activa
Nível Orgânico: Câmaras Municipais
Órgão/Serviço: RAA-Câmara Municipal - Lagoa
Vínculo: CTFP por tempo indeterminado
Regime: Carreiras Gerais
Carreira: Técnico Superior
Categoria: Técnico Superior
Grau de Complexidade: 3
Remuneração: objecto de negociação EUR
Suplemento Mensal: 0,00 EUR

Caracterização do Posto de Trabalho: Técnico Superior (área de Relações Internacionais) – Exercício de funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projectos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras actividades de apoio geral ou especializado nas áreas de actuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que enquadramento superior qualificado; representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por directivas ou orientações superiores. A unidade a contratar será afecto ao Gabinete de Apoio Técnico, cujas atribuições se encontram previstas no mapa de pessoal desta Câmara Municipal, o qual se encontra inserido na página electrónica da mesma, cm-lagoa.azoresdigital.pt.

3. A última Nau

«Levando a bordo El-Rei D. Sebastião,
E erguendo, como um nome, alto o pendão
Do Imperio,
Foi-se a ultima nau, ao sol aziago
Erma, e entre choros de ancia e de presago
Mysterio.
Não voltou mais. A que ilha indescoberta
Aportou? Voltará da sorte incerta
Que teve?
Deus guarda o corpo e a fórma do futuro,
Mas Sua luz projecta-o, sonho escuro
E breve.
Ah, quanto mais ao povo a alma falta,
Mais a minha alma atlantica se exalta
E entorna,
E em mim, num mar que não tem tempo ou spaço,
Vejo entre a cerração teu vulto baço
Que torna.
Não sei a hora, mas sei que ha a hora,
Demore-a Deus, chame-lhe a alma embora
Mysterio.
Surges ao sol em mim, e a nevoa finda:
A mesma, e trazes o pendão ainda
Do Império.»

Chamavam-lhe o dia da Raça

2010-06-10T10:54:00.007Z

1. Hoje somos um outro país.

Ou seremos um país de outros?

In http://www.acorianooriental.pt/noticias/view/204711

2. Abusadores de menores vão ser reabilitados nos Açores (Regional)

Secretária do Trabalho e da Solidariedade anunciou a criação de uma agência para a defesa de menores em risco, que será uma espécie de observatório da família.

Vai entrar em funcionamento nos Açores uma Agência para a Defesa e Desenvolvimento da Criança e do Jovem em Risco e ainda serão reabilitados os abusadores de menores.

A revelação foi feita ontem pela secretária regional do Trabalho e da Solidariedade Social na abertura do Encontro Anual de Avaliação das Actividades das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) de 2009, que decorre até amanhã no Teatro Micaelense, em Ponta Delgada. Ana Paula Marques tornou claro que aquela agência, que funcionará nos moldes de um Observatório da Família e da Criança em Risco, articulará todo o sistema de intervenção e coordenação regional das comissões de protecção de menores. O objectivo é claro: haver respostas integradas, diversificadas, combinadas e articuladas, além de recursos técnicos, acções de investigação e formação especializada para melhor lidar com a problemática dos menores nas ilhas.

Quanto ao outro objectivo - reabilitação dos abusadores -, a ideia inspira-se no sucesso do Programa “Contigo”, destinado a reabilitar os agressores domésticos.

Ou seja: nos Açores, dinheiros públicos serão usados para "reabilitar" pedófilos...

3. Papa pede perdão por casos de pedofilia na Igreja (11.06.2010, 10h13m)

O Papa Bento XVI pediu hoje, sexta-feira, "perdão", pela primeira vez de forma explícita, pelos escândalos de pedofilia que envolvem elementos do clero, citando "o abuso contra as crianças".

A declaração foi proferida durante uma missa realizada hoje, sexta-feira, na Praça de São Pedro perante cerca de 15 mil padres.

Bento XVI celebrava o encerramento do ano sacerdotal, marcado acima de tudo pela revelação constante de escândalos de pedofilia no seio do clero na Europa e na América.

E César? Quando pedirá perdão por crimes idênticos cometidos por indivíduos nomeados pelo seu governo?

4. Pedófilo procurado em três continentes detido na Colômbia

De Fátima Guerreiro (LUSA) – há 1 minuto

Bogotá, 12 jun (Lusa) - Um pediatra colombiano de renome, acusado de dirigir uma rede internacional de pornografia infantil, foi detido quinta feira no aeroporto internacional de Bogotá, revelou sexta feira fonte policial.

"Conseguimos capturar o cidadão colombiano Guillermo Gallon Castrillon, que era procurado no mundo inteiro por diferentes gabinetes da Interpol por delitos relativos à pedofilia", anunciou a polícia num comunicado.

Segundo a polícia, a identificação, a localização e a interpelação do pediatra foi tornada possível pela utilização de programas informáticos que permitiram identificar o seu rosto em imagens que circulam na Internet.

Pedófilo procurado em três continentes dtido na Colômbia
LUSA - há 6 minutos

adj. e s.m. Que engana; que foge à verdade; enganador, ilusório, mendaz; falso.

2010-06-08T13:57:00.000Z

Sinónimos: ardiloso, doloso, embusteiro, enganador, falaz, impostor,
obreptício, patranheiro, sub-reptício, trampolineiro e trapaceiro

Outubro de 2007

2. Novembro de 2009:

Angra do Heroísmo , 6 de Novembro de 2009

Esclarecimento da Secretaria Regional da Saúde

No seguimento de informações divulgadas no Jornal da Tarde da RTP-Açores, a Secretaria Regional da Saúde esclarece:

1 - Os planos de actividade apresentados pelo Delegado de Saúde de São Miguel não foram aceites porque não respeitam o enquadramento legal em vigor na Região Autónoma dos Açores, tendo-lhe sido solicitado que procedesse à sua reformulação, o que, até à data, não fez. (Nota do autor deste Blogue: MENTIRA! O que aconteceu foi o chumbo do Plano de Actividades, invocando aspectos que não constam da Lei...)

2 - O Coordenador Regional de Saúde Pública previsto no diploma que está em discussão na Assembleia Legislativa Regional dos Açores terá, entre outras, a função de promover a articulação e a coordenação da actividade dos delegados de saúde concelhios da Região.

Não terá qualquer semelhança com o eventual “Coordenador Regional da Promoção da Saúde”, um cargo que, de resto, não foi nem será implementado.

(...)

GaCS/RC»

3. E agora, para um dos idiotas do costume...

No dia 27 de Abril de 2009 estive aqui.
As pessoas inteligentes sabem que os "soldados e curiosos" (a que me referi neste Programa, em que não citei nomes nem "titulares") eram aqueles (que eu já previa) que iria "atrapalhar": Economistas e Juristas a gerirem uma Emergência de Saúde Pública.

As minhas palavras na altura foram bem diferentes das do actual Coordenador Regional de Saúde Pública (o reformado e remunerado a 5240 Euros por mês, Carlos Lima) como o leitor poderá confirmar aqui. Deixo um aperitivo:

"E naturalmente um clínico geral tem mais carências, em termos de legislação, que um médico de saúde pública. E, penso que a carência em relação à legislação, pode criar uma certa inferioridade."

adj. e s.m. Que engana; que foge à verdade; enganador, ilusório, mendaz; falso.

2010-06-08T13:54:00.002Z

Sinónimos: ardiloso, doloso, embusteiro, enganador, falaz, impostor, obreptício, patranheiro, sub-reptício, trampolineiro e trapaceiro

Outubro de 2007

2. Novembro de 2009:

Angra do Heroísmo , 6 de Novembro de 2009

Esclarecimento da Secretaria Regional da Saúde

No seguimento de informações divulgadas no Jornal da Tarde da RTP-Açores, a Secretaria Regional da Saúde esclarece:

Não terá qualquer semelhança com o eventual “Coordenador Regional da Promoção da Saúde”, um cargo que, de resto, não foi nem será implementado.

(...)

GaCS/RC»

3. E agora, para um dos idiotas do costume...

No dia 27 de Abril de 2009 estive aqui.
As pessoas inteligentes sabem que os "soldados e curiosos" (a que me referi neste Programa, em que não citei nomes nem "titulares") eram aqueles (que eu já previa) que iria "atrapalhar": Economistas e Juristas a gerirem uma Emergência de Saúde Pública.

As minhas palavras na altura foram bem diferentes das do actual Coordenador Regional de Saúde Pública (o reformado e remunerado a 5240 Euros por mês, Carlos Lima) como o leitor poderá confirmar aqui. Deixo um aperitivo:
"E naturalmente um clínico geral tem mais carências, em termos de legislação, que um médico de saúde pública. E, penso que a carência em relação à legislação, pode criar uma certa inferioridade."

adj. e s.m. Que engana; que foge à verdade; enganador, ilusório, mendaz; falso.

2010-06-08T13:53:00.000Z

Sinónimos: ardiloso, doloso, embusteiro, enganador, falaz, impostor, obreptício, patranheiro, sub-reptício, trampolineiro e trapaceiro

Outubro de 2007

2. Novembro de 2009:

Angra do Heroísmo , 6 de Novembro de 2009

Esclarecimento da Secretaria Regional da Saúde

No seguimento de informações divulgadas no Jornal da Tarde da RTP-Açores, a Secretaria Regional da Saúde esclarece:

Não terá qualquer semelhança com o eventual “Coordenador Regional da Promoção da Saúde”, um cargo que, de resto, não foi nem será implementado.

(...)

GaCS/RC»

3. E agora, para um dos idiotas do costume...

No dia 27 de Abril de 2009 estive aqui.
As pessoas inteligentes sabem que os "soldados e curiosos" (a que me referi neste Programa, em que não citei nomes nem "titulares") eram aqueles (que eu já previa) que iria "atrapalhar": Economistas e Juristas a gerirem uma Emergência de Saúde Pública.

As minhas palavras na altura foram bem diferentes das do actual Coordenador Regional de Saúde Pública (o reformado e remunerado a 5240 Euros por mês, Carlos Lima) como o leitor poderá confirmar aqui. Deixo um aperitivo:
"E naturalmente um clínico geral tem mais carências, em termos de legislação, que um médico de saúde pública. E, penso que a carência em relação à legislação, pode criar uma certa inferioridade."

(Agora sim) Posso falar (XXX)! Que vai pelo Nordeste…?!

2010-06-06T20:22:00.000Z

(Agora sim) Posso falar (XXX)! Que vai pelo Nordeste…?!

PERGUNTA (INOCENTE) DA SEMANA

Não é obrigatório, por Lei, a publicação no “Jornal Oficial” dos Despachos (nomeadamente das nomeações em Comissão de Serviço) efectuados pelos membros do governo regional?

Então, onde andam os Despachos de nomeação dos Delegados de Saúde concelhios e do Coordenador Regional da Saúde Pública dos Açores, que tomaram posse no dia 15 de Abril de 2010 (há 2 meses)?

PREÂMBULO: “Retalhos da vida de um médico” (Música de Tozé Brito, Letra de Ary dos Santos, Cantada por Carlos do Carmo)

«Serras, veredas, atalhos, / Estradas e fragas de vento, / Onde se encontram retalhos /De vidas em sofrimento

Retalhos fundos nos rostos, / Mãos duras e retalhadas / Pelo suor do desgosto, /
Retalha as caras fechadas

O caminho que seguiste, / Entre gente pobre e rude, / Muitas vezes tu abriste / Uma rosa de saúde

[refrão] Cada história é um retalho / Cortado no coração /
De um homem que no trabalho

Reparte a vida e o pão / As vidas que defendeste, / E o pão que repartiste, / São lágrimas que tu bebeste / Dos olhos de um povo triste

E depois de tanto mundo, / Retalhado de verdade, / Também tu chegaste ao fundo / Da doença da cidade

Da que não vem na sebenta, / Daquela que não se ensina, / Da pobreza que afugenta / Os barões da medicina

Tu sabes quanto fizeste, / A miséria não segura, / Nem mesmo quando lhe deste / A receita da ternura»

DO MELHOR PARA A SAÚDE PÚBLICA

“No Dia Mundial da Criança, "manifestemo-nos" contra a Pedofilia. Um crime que deixa marcas para toda a vida, nas vítimas abusadas.”

Este foi o desafio lançado ma Rede Social Facebook, por um grupo de Açorianos. Nesta Manifestação virtual participaram 5246 pessoas, número muito acima das expectativas dos organizadores. Embalados pelo sucesso desta iniciativa, organizou-se uma Petição dirigida ao Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, intitulada: “Não queremos no activo médicos, professores e outros funcionários públicos com acesso privilegiado a crianças, condenados por crimes sexuais!” Reza assim, a petição:

“Como pais e cidadãos não podemos ficar indiferentes às sucessivas noticias sobre os mais diversos abusos a crianças e jovens, perpetrados nos Açores.

Temos como principal objectivo solicitar ao governo regional dos Açores e à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores mudanças na Legislação Regional de modo a impedir que estejam no activo, em Serviços Públicos, em contacto com crianças, funcionários condenados por crimes sexuais.

Não podemos permitir que os homens e mulheres de amanhã fiquem marcados por um passado inquietante, trespassados de episódios aterradores que dificilmente serão apagados da sua memória. Não podemos permitir que a negligência da Sociedade permita que os crimes se repitam.

Como pais, mães, avós temos que lutar pelos direitos daqueles que são o futuro destas ilhas e de Portugal, não permitindo que sejam vítimas de abusos.

Constatamos que as leis existentes são ainda ineficazes, pois as penas
aplicadas parecem defender os interesses dos abusadores e não de quem deveriam: as crianças.

Achamos que os direitos das crianças não estão a ser respeitados nem defendidos por quem o deveria fazer num Estado de Direito. Assim, os signatários desta petição solicitam que:

• nunca permitir alguém condenado por um crime sexual possa ter um contacto intimo com uma criança, num Serviço Público;

• seja proibido o contacto a nível profissional com crianças a quem seja condenado a um crime sexual contra menores;

• seja promovido um estudo sobre a castração química a pedófilos como forma de penalização.
São estas as medidas que os signatários gostariam de ver discutidas na Assembleia Legislativa da Região autónoma dos Açores em prol das nossas crianças.”

Leu e concorda? Então pode assinar em http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2010N2345.

Porque não basta dizer que é chocante, é preciso fazer algo!

DO PIOR PARA A SAÚDE PÚBLICA: A pedido de uma leitora, hoje cedo parte do espaço semanal me é concedido neste jornal, para expor esta situação.

(Carta dirigida à Sra. Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social, a partir do Nordeste, no dia 6 de Novembro de 2009)

“Nós, MCFP e MCAP, (…), vimos expor e solicitar a V. Exª. um esclarecimento/ pedido de ajuda sobre a situação que passamos a descrever: Temos um irmão, LMFP, com 50 anos de idade, dependente de terceira pessoa desde os 29 anos, devido a um acidente de viação; vive connosco desde sempre, assim como os meus pais.

Até ao momento fizemos todo o tipo de sacrifícios pessoais para lhe dar qualidade de vida e minimizar os estragos que é estar dependente. Quando nos vimos obrigadas a construir uma casa que tivesse um mínimo de conforto e espaço físico para ele, solicitamos à SRHE apoio. como aliás é uso corrente. Não tivemos direito e o facto de termos um irmão nestas condições, não teve qualquer importância. Apenas lhe é abonado uma pensão de sobrevivência, pela SRTSS. (…) Quando mais uma vez recorremos a Segurança Social, para colaborar connosco na compra de umas camas a resposta e os foram no sentido de nos encaminhar para a Santa Casa da Misericórdia.

A minha mãe infelizmente faleceu a 13 de Setembro e era ela, mesmo com graves problemas de saúde, que cuidava do meu irmão, enquanto nós trabalhávamos. Surgiu a necessidade de o deixar ao cuidado de alguém durante o período em que vamos trabalhar.

Solicitamos à Santa Casa a admissão dele no centro de dia, até às 16:00h, no dia 14 de Setembro. Iríamos busca-lo a esta hora, necessitávamos apenas que o viessem buscar de manhã. Sou pobre, não recebo rendimentos mínimos, nem ajudas extras, razão porque o dinheiro nunca chegou para um carrito…. Fomos informadas pela Assistente Social da Santa Casa que já tinha tido conversas verbais com os Técnicos do Instituto de Acção Social e da Amizade 2000, que deveríamos inscrever o L. na Amizade 2000. Explicamos que não nos parecia que devesse ir para lá, devido à idade, e a não ter deficiências cognitivas. Acreditamos que o melhor para ele seria ir para o centro de dia.

Fomos induzidas a ter uma conversa verbal com o Provedor da mesma instituição, explicando ao mesmo as razões do pedido, e a nossa situação económica actual, que não nos permitia que uma de nós deixasse de trabalhar. Desde o início que sentimos da parte desta instituição vontade de ajudar; foi-nos dito que ele não preenchia os requisitos, 65 anos, não andava sozinho e mais uma série de justificações, que julgamos de alguma insensibilidade…. Informaram-nos que seria uma decisão a tomar pela mesa que reunia na primeira semana de Outubro; até à presente data não nos informaram da decisão tomada. Solicitei ao Provedor por escrito a decisão da mesa, quanto ao nosso pedido, e até à presente data nada…

V. Exª. permita-nos questionar onde está a ajuda, solidariedade, prontidão em dar resposta às pessoas que realmente precisam? Saiba V. Exª. que o L. ou nenhuma de nós tem património para dar a quem seja. Mesmo sendo do conhecimento que desde aquele momento de perda da nossa, uma de nós estava impossibilitada de ir trabalhar, com todos os problemas que advém de tal situação, não nos deram qualquer resposta. O L. não tem condições para ficar num centro de dia? (…)

Pedimos imensa desculpa a V. Exª. por tomar o seu tempo, é a si que pedimos que intervenha e nos esclareça sobre o exposto, de modo a que possamos continuar a dar qualidade de vida, estabilidade emocional a quem tanto necessita. Esperamos Deferimento”

Fale e escreva livremente e vá pensando nisto, pela Saúde de todos nós. Até à próxima semana,

Contacto: mariofreitas@ilhascomsaude.com e http://andoacogitar.blogspot.com/

Petição Não queremos no activo médicos, professores e outros funcionários públicos com acesso privilegiado a crianças, condenados por crimes sexuais!

2010-06-06T15:10:00.000Z