(Agora sim) Posso falar (XXXI)! Que diria Almada Negreiros de Miguel Correia (o Sec. da Saúde)?

• NOVELA (TRISTE) DA SEMANA:

Dia 14/06, Telejornal da RTPA: um desempenho pavoroso de Miguel Correia!

Foi possível ouvir: «50% de redução nas horas extraordinárias é possível. (…) Existem médicos que darão o seu contributo para outras medidas que terão de ser tomadas. "Por exemplo? (perguntou o jornalista)" Nos consumos, (…) nas urgências há que fazer uma afectação conforme as horas de afluência!»

Dia 17/06: apesar da “forma light” como foi tratado no debate (por exemplo, se há classe que tem sido subestimada por Miguel Correia tem sido a de enfermagem) conseguimos ver um Miguel Correia no “seu melhor”: "a qualidade mede-se pela satisfação das pessoas", disse. E mais á frente disse esta pérola: "as Administrações (dos Hospitais) propuseram medidas que não aceitamos, pois punham em causa a qualidade de atendimento das pessoas"(!).

Na última semana Miguel Correia, economista e Secretário Regional da Saúde dos Açores teve desempenhos medíocres com Rui Goulart, Paula Gouveia e Osvaldo Cabral, quando entrevistado sobre a Saúde nos Açores, área que tutela. Se mais faltasse, as intervenções do público no Programa “Estado da Região” foram demolidoras.

Claramente o homem errado, para o lugar, que tem criado à sua volta evidente instabilidade e insatisfação junto dos profissionais e utentes dos Serviços de Saúde da Região.

• PREÂMBULO (toma lá mais 1500€)

II Série, N.º 111, de 14 de Junho de 2010 - Despacho N.º 596/2010 de 14 de Junho

Considerando que, nos termos do artigo 60.º do Contrato de Concessão para a Gestão do Edifício do Hospital da Ilha Terceira, (…) os membros do Governo Regional com atribuições nas áreas das finanças e da saúde nomeiam o Gestor do Contrato que representará a Concedente. Considerando que importa assegurar que as funções de Gestor do Contrato sejam asseguradas por pessoa com experiência comprovada na área da saúde e com conhecimento do funcionamento hospitalar. Assim, ao abrigo n.º 1 da cláusula 60.ª do Contrato de Concessão para a Gestão do Edifício do Hospital da Ilha Terceira determina-se:

1 – Nomear o Arquitecto João Parreira Cruz, coordenador do Gabinete Técnico de Aprovisionamento da Saudaçor, S.A., como Gestor do Contrato de Concessão para a Gestão do Edifício do Hospital da Ilha Terceira para desempenhar as funções a previstas naquele contrato.

2 – Pelo exercício das funções o Gestor auferirá a sua remuneração actual, acrescida do suplemento remuneratório de € 1.500,00.

3 - Os encargos inerentes a esta nomeação bem como as despesas decorrentes da participação em reuniões, deslocações e outras actividades no exercício das funções de gestor de contrato serão suportados pela Saudaçor, S.A..

4 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Abril de 2010.
26 de Abril de 2010. - O Vice-Presidente do Governo Regional, Sérgio Humberto Rocha de Ávila. - O Secretário Regional da Saúde, Miguel Fernandes Melo de Sousa Correia.

• DO MELHOR PARA A SAÚDE PÚBLICA

1.       O vírus da Gripe A (H1N1) é caracterizado pelo Observatório Português dos Serviços de Saúde como "imperfeitamente" pandémico, embora a ideia que tenha prevalecido em relação à doença foi a de que a "montanha pariu um rato".

O Observatório Português dos Serviços de Saúde (OPSS) indica, no seu relatório anual, que a "experiência com a pandemia de gripe de 2009" pode ter contribuído para uma atitude menos complacente para com a gripe sazonal no futuro, além das respostas dadas pelas autoridades internacionais e nacionais. No entanto, as caraterísticas bipolares da pandemia - doentes com formas atenuadas de gripe e poucos a evoluírem rapidamente para situações mais graves - "tornou mais complexa e menos eficaz a comunicação" sobre a natureza da pandemia, assim como passou a ideia de sobrevalorização "injustificada" da ameaça da doença. O passo seguinte nesta cadeia de desconfiança foi a suspeita, de todo injustificada, de as autoridades internacionais de saúde terem sido coniventes com os interesses comerciais associados à venda de medicamentos e vacinas", lê-se no Relatório da Primavera do OPSS, apresentado dia 16.06.2010.

2.     SIDA: OIT aprovou norma «histórica» sobre VIH e o trabalho

Na 99.ª Conferência Internacional do Trabalho, que decorreu em Genebra, na Suíça, até sexta-feira passada, foi aprovada uma «recomendação sobre o VIH e a sida e o mundo do trabalho» e uma «resolução relativa à sua promoção e aplicação», depois de um «intenso debate». Em comunicado, a OIT adiantou que esta norma prevê a criação de «programas de prevenção e medidas de não discriminação aplicáveis a nível nacional e a nível das empresas», reforçando o papel das empresas no «acesso universal à prevenção, ao tratamento e ao apoio no combate ao VIH e à sida».

• DO PIOR PARA A SAÚDE PÚBLICA

1.      Conceição Nascimento (presidente do Conselho de Administração do Hospital da Horta) e António Sebastião Goulart (director clínico) apresentaram o seu pedido de demissão ao Governo.

Segundo apurou a Antena 1/Açores, a decisão terá sido tomada na sequência dos anunciados cortes no sector da Saúde.

Alegam os membros do Conselho de Administração, que não é possível cortar mais nas despesas sem pôr em causa a qualidade do serviço prestado. Por isso, sentem que não têm condições para continuar a gerir aquela unidade de saúde. Aliás, essa terá sido a razão para a ausência de Conceição Nascimento na cerimónia de assinatura dos contratos-programa entre o Governo e os hospitais, realizada na ilha Terceira. (…) O Governo já confirmou, à Antena 1/Açores, o pedido de demissão da Administração e do director clínico do Hospital da Horta.

2.     As dívidas na Saúde ultrapassam os 500 milhões de euros na RA Açores.

Números avançados no Parlamento pelo PSD, que "acusa o Governo de despesismo, de derrapagem financeira e de esconder as dívidas dos Hospitais".
O Presidente da Câmara do Comércio pretende expôr o atraso nos pagamentos aos armazenistas ao próprio Chefe do Executivo, Carlos César, mas, entretanto, tem a promessa da Saudaçor de que vão ser pagas as verbas em atraso ainda no decorrer desta semana, e, por esta razão, Sandro Paim vai esperar até Sexta-Feira, 18 de Junho. Os atrasos nos pagamentos da Saudaçor aos armazenistas de medicamentos são periódicos.

No entanto, o Presidente da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores promete fazer "todos os esforços para que os pagamentos passem a ser regularizados a 60 dias, sem excepção, conforme consta de um acordo assinado entre as partes, mas que a Saudaçor, mais uma vez, deixou de cumprir".

3.     O bastonário da Ordem dos Médicos considera que o tempo de espera das consultas da especialidade resulta da falta de médicos e desorganização nos serviços.  

Sugeriu ainda que os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) possam ter autorização para recorrer ao sector privado na área da consulta externa. Desta forma, o «doente poderia escolher livremente os médicos e com carácter genérico e universal o Estado estabeleceria determinadas condições a que os médicos estivessem interessados», num sistema semelhante ao que existe em França ou Alemanha.

4.     A sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, sobretudo nos hospitais, tem "contornos preocupantes", que a crise acentua.

E a reforma nos cuidados primários deve receber "correcção urgente", alerta o Observatório Português dos Sistemas de Saúde. Um mar revolto e sombrio com dois barcos frágeis. Num deles, agrupam-se quase-náufragos, tentando ajudar outros em pior situação. Foi este o quadro escolhido pelo Observatório Português dos Sistemas de Saúde como capa do seu Relatório de Primavera.

Os autores do relatório, que tem como coordenadores Pedro Lopes Ferreira, Constantino Sakellarides e Ana  Escoval, são peremptórios. As contas dos hospitais públicos (sobretudo no sector empresarializado) são de dívida com valor crescente, constata o relatório, cujos autores se queixam da falta de acessibilidade a dados claros. A necessidade de equipamentos mais evoluídos e o custo dos medicamentos  avolumam essa dívida que, com a manutenção dos níveis de procura por parte dos utentes, “colocam sérios problemas ao normal desenvolvimento das actividades dos hospitais”. Qualquer reorganização neste nível dos cuidados de saúde, aconselha o Observatório,  deve equacionar o que será mais indicados – abertura de novas unidades, encerramentos ou integração. E o controlo da despesa deve encontrar mecanismos que também tenham em conta a qualidade dos cuidados prestados.

Fale e escreva livremente e vá pensando nisto, pela Saúde de todos nós. Até à próxima semana,

Mário Freitas, médico especialista em Saúde Pública e em Medicina do Trabalho (Docente da Escola de Ciências da Saúde da Universidade do Minho, 1º e último Delegado de Saúde da Ilha de São Miguel)

Contacto: mariofreitas@ilhascomsaude.com e http://andoacogitar.blogspot.com/